Equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), auditoria fiscal do trabalho e polícias Militar e Federal atuaram na ação. Ao todo, dez imóveis foram visitados nas duas cidades.
Em Uberlândia, por exemplo, um dos endereços funcionava como um alojamento para as vítimas. Travestis e transexuais, que trabalham com a prostituição na cidade, se abrigavam no local. Porém, segundo o Gaeco, o problema é que elas eram exploradas no trabalho, o que caracteriza a escravidão.
— Nós chegamos à conclusão que existe um trabalho escravo em uma leitura contemporânea. As meninas para trabalhar em Uberlândia são obrigadas a ficarem nesses alojamentos e chega ao ponto de ter geladeiras trancadas. Então elas têm que comprar os alimentos que estão nesses locais — explica o promotor Thiago Ferraz.
Segundo as investigações, uma associação criminosa, com sede em Criciúma e Uberlândia, tinha como objetivo estabelecer o monopólio da exploração sexual de travestis e transexuais. Para isso, os membros ameaçavam e agrediam aquelas que tentavam praticar a prostituição de forma independente.
O grupo, segundo a apuração, também financiava procedimentos estéticos realizados clandestinamente e de forma ilegal. Além disso, as vítimas eram obrigadas a pagar diárias para utilizar os "pontos de prostituição" e os alojamentos, o que fazia que acumulassem dívidas com os líderes do grupo criminoso.
Também há relatos de uma pessoa que foi coagida a se prostituir, mesmo doente, para quitar os débitos, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Ainda de acordo com a promotoria, todas as vítimas resgatadas nesta fase terão direito a benefícios do seguro-desemprego especial. O número de travestis e transexuais encontradas em Criciúma, no entanto, não foi divulgado.
Ferraz diz, ainda, que alguns dos endereços visitados nesta terça-feira são de uma ex-vereadora de Uberlândia e alvo da operação desde a primeira fase. Segundo ele, mesmo com as principais envolvidas presas, pessoas de fora seguem explorando o trabalho das travestis e transexuais.
— Nós descobrimos que existem outras duas pessoas que permanecem explorando aqui fora o trabalho imprimido pela senhora que está presa. Então a partir de agora, se tirar um opressor do local e colocou outro, nós vamos tomar providência para que isso acabe em Uberlândia. Vamos tomar medidas judiciais, inclusive criminais contra essas pessoas — conta.
O que é a Operação 'Libertas'?
Em novembro de 2021, a exploração sexual de travestis e transexuais foi alvo de uma investigação em Uberlândia. Na primeira fase, o Gaeco tinha como objetivo combater uma organização criminosa onde um dos alvos era uma ex-vereadora da cidade. Segundo o MPMG, há relatos de que o esquema tenha iniciado em 1992.
Depois, outras três fases da operação foram realizadas. Entre os crimes cometidos pelo grupo estão associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio, constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo.
