Pela primeira vez, o Governo de Santa Catarina lançou edital público para financiamento de projetos de economia solidária. Serão distribuídos R$ 1,1 milhão para até 11 projetos de todo o Estado, com valor máximo de R$ 100 mil para cada um. O foco do edital são ações que aumentem a comercialização de produtos.

Os empreendimentos de economia solidária incluem cooperativas e associações, formadas por pessoas que estão fora do mercado formal de trabalho e se associam para gerar emprego e renda. O setor cresceu desde o início da pandemia, quando se tornou opção para trabalhadores que perderam o emprego.

O edital direciona recursos a projetos como feiras livres, caminhão do peixe, ou promoção de vitrines físicas ou virtuais. Podem se inscrever associações, cooperativas e grupos e empreendedores que estejam cadastrados no CadSol, que é o cadastro único dos empreendimentos solidários, recém-criado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Em 2021, o setor de economia solidária tem recursos previstos no orçamento do Estado pela primeira vez – resultado da lei, aprovada pela Alesc em 2019, que criou a Política Estadual de Economia Solidária. A legislação é resultado do trabalho da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Economia Solidária, que é coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT). O decreto que regulamenta a lei foi publicado no ano passado pelo governador Carlos Moisés (Republicanos).