A secretária de Saúde de um município de Santa Catarina teve o afastamento do cargo determinado pela Justiça por ter furado a fila de vacinação contra a Covid-19.
À época do ocorrido, em janeiro de 2021, o município no Oeste de Santa Catarina havia recebido sua primeira remessa do imunizante, com 14 doses, que deveria priorizar profissionais da linha de frente do combate ao novo coronavírus.
No entanto, ela contrariou determinação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e tomou a dose reservada a uma técnica de enfermagem.
O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quando ajuizada uma ação civil de improbidade administrativa contra a secretaria.
Contudo, a 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó negou o afastamento, o que mobilizou recurso do MPSC junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O pedido foi então aceito pela 4ª Câmara de Direito Público, em decisão unânime, na quinta-feira passada (10). Serão contados 90 dias de afastamento do cargo. Há possibilidade de prorrogação da sanção por igual período.
À reportagem, a prefeitura disse que não se manifestaria por não ser parte do recurso mobilizado pelo MPSC nem ter sido notificada.
Já a secretária disse, em contato por telefone, que se manifestaria apenas através de seu advogado. Ele afirmou que aguarda intimação sobre o caso e que ainda consultaria a decisão do TJSC para divulgar eventual posicionamento.