Levantamento feito pelo Núcleo de Dados e Jornalismo Investigativo do Grupo ND, aponta que 16 deputados confirmaram que votarão pela derrubada do veto do governador – Foto: Foto: Jeferson Baldo/Agência AL/Divulgação
Os deputados estaduais votam na tarde desta terça-feira (29) o veto parcial do governador Carlos Moisés (Republicanos) à redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alguns itens relacionados aos setores da produção do leite, da farinha de trigo e de produtos comercializados por bares e restaurantes.
Levantamento feito pelo Núcleo de Dados e Jornalismo Investigativo do Grupo ND apontou que a maioria dos parlamentares indicaram que pretendem derrubar o veto do governo do Estado. Do total, 16 deputados confirmaram que vão votar a favor da redução das alíquotas.
Como a votação se trata de veto, ela será definida por maioria absoluta, ou seja, são necessários 21 votos para aprovação (a metade do total de deputados mais “um”, mesmo que não estejam os 40 presentes no momento da votação).
Dezenove deputados informaram, na sexta-feira, que ainda não haviam definido o voto. Nenhum deputado manifestou ser contrário à redução da alíquota.
De acordo com a Abrasel, associação que representa o setor de bares e restaurantes, a redução da alíquota do ICMS possibilitará uma igualdade de carga tributária de Santa Catarina com o Paraná.
Hoje os estabelecimentos do setor gastronômico pagam 7% nos alimentos e 25% nas bebidas e com a aprovação da proposta equiparia com 3,2% cobrado no Estado vizinho.
Com relação ao leite, o presidente do Sindileite-SC (Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados de Santa Catarina), Valter Antônio Brandalise, afirmou que a derrubada do veto é de fundamental importância para manter o equilíbrio da cadeia do produto no Estado.
Quanto à farinha de trigo, o setor solicitou a equivalência de alíquota tarifária com os Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, sobretudo a que diz respeito às misturas utilizadas para a preparação de pães, que chegaria a 5% de diferença.
Tema está em discussão desde o ano passado
Novembro/2021 – A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou à Assembleia Legislativa o PL que altera cinco leis de natureza tributária. O PL 449/2021 contou com 29 artigos. A maioria deles relacionada com a concessão ou renovação de incentivos fiscais.
Dezembro/2021 – O PL foi aprovado por maioria absoluta na Alesc, porém, os pontos que tratam da redução do ICMS sobre bebidas, comércio do leite e farinha de trigo foram vetados pelo governador Carlos Moisés.
Fevereiro/2022 – O veto do governador acabou rejeitado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc. A derrubada foi aprovada por unanimidade.
Março/2022 – Nas últimas semanas, governo, Alesc e representantes dos setores que se sentem prejudicados com o veto do governador buscaram um consenso com relação às medidas de natureza tributária. No entanto, devido à falta de entendimento, a situação dos vetos deve ser definida mesmo em plenário.
Como os deputados vão votar:
Não tem definição – 19
A favor da redução – 16
Não respondeu – 5
