Sistema TítuloNet (reprodução)
É possível tirar o título de eleitor online e sem sair de casa. Um sistema nacional emite o documento em apenas alguns minutos sem ser necessário ir até um local específico para solicitar a documentação. O processo pode ser feito totalmente pela internet. Confira o passo a passo.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, mas passam a ser obrigatórios a partir dos 18 anos, de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal.
Para conseguir avançar na solicitação do título de eleitor é necessário que a pessoa esteja com os seguintes documentos:
•Foto segurando um documento (fotografia do requerente exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação);
•Documento oficial BRASILEIRO de identificação (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte). Documentos que não possuírem todos os dados necessários para qualificação do interessado, tais como data de nascimento, filiação, naturalidade e nacionalidade, dentre outros, somente serão aceitos se acompanhados de outro documento que possibilite sua individualização no cadastro;
•Comprovante de residência atualizado;
•Certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título eleitoral).
Como tirar o título de eleitor na internet
Para fazer o título de eleitor pela primeira vez na internet, é necessário acessar o sistema TítuloNet, selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher todos os campos indicados com os dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento.
O sistema irá pedir o envio de pelo menos quatro fotografias para comprovar a identidade da pessoa que está fazendo a solicitação do documento.
A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As outras duas são da própria documentação (frente e verso) usada pela pessoa para se identificar na primeira foto. Já a quarta é a foto de um comprovante de residência.
Os homens com idade entre 18 e 45 anos também devem encaminhar o comprovante de quitação com o serviço militar. De acordo com as orientações para a emissão do título de eleitos, todas as imagens devem estar totalmente legíveis, pois, se não estiverem, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.
Como acompanhar a solicitação do título de eleitor
Com o cadastro finalizado, é possível acompanhar a tramitação do pedido também pela internet. Para isso, é necessário acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento.
e-Título
Com tudo finalizado e se não houver pendências, basta fazer o download gratuito do aplicativo e-Título no telefone celular ou tablet de qualquer plataforma (Android e iOS) e utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel.
Penalidades para que não tira título de eleitor
As pessoas acima dos 18 anos que não tiram o título eleitoral estão sujeitas a uma série de restrições e impedimentos legais tanto no território nacional quanto internacional.
Isso porque manter o título regularizado é pré-requisito para outras ações como:
•Obter passaporte ou carteira de identidade;
•Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal;
•Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
•Se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.
