A nova lei número 18.368, que reduz alíquotas de ICMS para o leite longa vida e alimentos de restaurantes fora do Simples em Santa Catarina, foi publicada pelo governo do Estado no Diário Oficial desta segunda-feira, o que significa que entrou em vigor nesta terça-feira. Entidades que representam esses setores informaram hoje que os preços deverão cair proporcionalmente.

O presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Francisco Crestani, acredita que a redução no preço do leite tenderá a ser proporcional a redução do imposto.

- O retorno do preço do leite deverá ficar em torno de 10% mesmo. Se o governo publicou ontem, hoje (terça-feira) o pessoal começa a fazer os ajustes nos preços – disse Crestani.

A alíquota de ICMS estava em 17% desde o início de abril, quando lei aprovada no fim do ano passado entrou em vigor. A alíquota subiu de 7% para 17%. Agora, o produto voltou a integrar a Cesta Básica com alíquota de 7%.

Só para citar um exemplo de preço final ao consumidor, na região de Blumenau, no fim de março, um litro de leite longa vida custava R$ 3,99 no dia 31 de março. Com a alta da alíquota para 17%, ele subiu para R$ 4,49 no começo de abril, o que resultou em alta de R$ 0,50 (50 centavos) ao consumidor. Com a mudança, agora, esse leite poderá voltar ao preço de R$ 3,99.

Em outros preços, de leite, a queda também poderá ficar em torno de R$ 0,50, caso os supermercados sigam a redução do ICMS. É sempre bom lembrar que os preços são livres e, por outras razões, podem não ser alterados.

No caso dos alimentos em restaurantes, o movimento deve ser o mesmo. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrael/SC), Raphael Dabdab, disse que como a diferença de alíquota do ICMS de 7% para 3,2% é de 3,8%, então deverá ser esse o desconto máximo no preço do prato de alimentos ao consumidor. No caso de bebidas quentes não haverá redução porque o governo não concordou em reduzir a alíquota do imposto.

Então, considerando um exemplo prático, se o consumidor estava pagando R$ 30 por um prato de alimento em restaurante grande, que não está no Simples (regime tributário mais barato), poderá ter uma redução de R$ 1,14.

- Sob o ponto de vista do empresário, essa redução vai ajudar um pouco a recompor margem. O consumidor vai ao restaurante com o dinheiro contado para um bar ou restaurante, principalmente agora, com a crise. Então, se ele sai de casa com R$ 60 para gastar, vai gastar esse valor. A diferença é que ao invés de gastar mais com imposto, vai gastar mais com produto. Então isso ativa toda a cadeia econômica – explica Dabdab.

Segundo ele, sob o ponto de vista social, tem um aspecto importante porque os donos de restaurantes estão segurando preços para não afetar tanto o consumidor. Com isso estão reduzindo margens.  Isso ocorre porque a inflação da alimentação fora de casa, em Florianópolis, por exemplo, subiu a metade do custo médio dos alimentos, nos últimos 12 meses.

O presidente da Abrasel observa que os restaurantes estão fazendo isso, apesar de serem um dos setores que mais sofreram com a pandemia, com a perda de 5 mil empresas e 40 mil empregos na região litorânea do Estado.