Um programa estadual de redução de uso de agrotóxicos em Santa Catarina foi aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa (Alesc). A proposta busca estimular a diminuição do uso de defensivos químicos e incentivar a produção com insumos biológicos e naturais.

O programa batizado de Proera foi proposto pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Segundo o parlamentar, a intenção é de que a medida ajude famílias que produzem alimentos com insumos naturais com serviços como assistência técnica da Epagri e subsídios para a atividade.

A proposta deve beneficiar diretamente produtores que já trabalham no cultivo com insumos naturais. Atualmente, SC tem 1,6 mil famílias com atuação certificada na produção de alimentos orgânicos, segundo o cadastro do Ministério do Meio Ambiente. O número ainda representa menos de 1% se comparado ao total de produtores do setor. Segundo o IBGE, o Estado tem hoje 186 mil propriedades de agricultura familiar.

- Para Santa Catarina, é pouco alimento ainda, teríamos que aumentar. Por isso entramos nesse campo do incentivo, de ter uma política voltada a isso, para que mais famílias decidam aderir e a gente possa produzir mais e atender à demanda do nosso Estado - avalia o deputado.

Além das 1,6 mil propriedades certificadas, a Epagri afirma que ainda há 3,8 mil famílias de SC na chamada fase de transição - migrando do cultivo tradicional, com uso de defensivos, para a modalidade orgânica, sem esses produtos ou com insumos naturais.

O projeto aguarda a sanção do governador Carlos Moisés (Republicanos), que pode ocorrer ainda esta semana, mas mesmo após a sanção ainda precisará de uma regulamentação para se converter em medidas práticas para os agricultores.

Os produtores orgânicos atualmente já recebem assistência técnica da Epagri, mas a intenção é que com as definições das regras do programa de redução de agrotóxicos, esse acompanhamento estimule mais produtores a migrar de forma de cultivo.

Originalmente, a proposta também previa incentivo fiscal em ICMS para alimentos produzidos sem agrotóxicos, mas a medida foi retirada da proposta após questionamento sobre a constitucionalidade, por gerar novas despesas ao Estado. Ainda assim, o parlamentar afirma que pretende discutir este ponto da medida com o governo estadual.

Estado já oferece ações de apoio a produtores 

O engenheiro agrônomo e gerente de Extensão Rural e Pesquira da Epagri, Darlan Rodrigo Marchesi, afirma que, na prática, o projeto regulamenta algumas medidas que já ocorrem no Estado, de apoio aos produtores orgânicos. 

Entre elas está o acompanhamento da Epagri no cultivo de hortaliças, frutas como maçã, tomate, e também em projetos de extensão e pesquisa para oferecer fertilizantes orgânicos aos produtores.

- O projeto pode trazer esse reconhecimento desses agricultores, toda essa cadeia produtiva de orgânicos, buscando sua consolidação, e também fortalece políticas públicas que o Estado já dispõe, de apoio à produção orgânica - avalia.

Embora a produção orgânica já esteja disseminada há bastante tempo, aumentar o número de produtores que aceitam migrar de forma de cultivo ainda é um desafio. O gerente da Epagri afirma que alguns dos desafios são a melhoria na saúde das plantas com mais rendimento e ajustes nas redes de comercialização, incluindo o máximo possível agricultores, sobretudo familiares, favorecendo o acesso direto de produtores a supermercados.

- Isso é importante para oferecer o alimento orgânico a um preço justo, para que o preço não seja impeditivo para fazer essa escolha - pontua.

Iniciativas como feiras orgânicas, o "vale-feira" oferecido por algumas prefeituras e a inclusão dos orgânicos alimentação escolar são apontadas como bons exemplos no estímulo a esse formato.

Agrotóxicos já causaram polêmica na Alesc

Não é de hoje que o assunto agrotóxicos causa polêmica em Santa Catarina. Em 2019, mesmo ano de apresentação do projeto recentemente aprovado, o governo de SC tentou aderir à chamada tributação verde e cobrar alíquota de 17% de ICMS de agrotóxicos, atualmente isentos do tributo. A medida seria uma forma de tentar desestimular o uso dos defensivos em SC. A iniciativa, no entanto, recebeu forte reação do setor de agricultura e de deputados de SC, e o governo acabou desistindo da tentativa.

No caso do projeto aprovado na semana passada, o apelo maior é direcionado ao estímulo da produção orgânica, sem restrições claras a agrotóxicos ou outros tipos de defensivos usados no cultivo tradicional.