Câmara aprovou educação domiciliar (Foto: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados)
Por 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções, os deputados federais aprovaram o texto-base do projeto que permite a educação domiciliar no Brasil. A proposta não obriga os pais a adotarem a prática, mas autoriza quem decidir por fazê-lo sem prejuízo para a evolução escolar e formação dos estudantes. Entre os deputados de Santa Catarina que participaram da votação, a esmagadora maioria se posicionou favorável à proposta que tramita no Congresso Nacional desde 2012.
O placar entre os catarinenses foi 11 a 1 pela aprovação. Quatro deputados de SC não estiveram na votação conforme os dados divulgados pela Câmara dos Deputados: Angela Amin (Progressistas), Carmen Zanotto (Cidadania), Darci de Mattos (PSD) e Hélio Costa (PSD).
Segundo as informações da Agência Câmara de Notícias, de acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital.
O texto ainda terá as emendas analisadas nesta quinta-feira (19) e precisará ser analisado pelo Senado antes de ir para a sanção presidencial.
Como votaram os deputados de SC no homeschooling
Carlos Chiodini (MDB) - Sim
Caroline de Toni (PL) - Sim
Celso Maldaner (MDB) - Sim
Coronel Armando (PL) - Sim
Daniel Freitas (PL) - Sim
Fabio Schiochet (União) - Sim
Geovania de Sá (PSDB) - Sim
Gilson Marques (Novo) - Sim
Pedro Uczai (PT) - Não
Ricardo Guidi (PSD) - Sim
Rodrigo Coelho (Podemos) - Sim
Rogério Peninha Mendonça (MDB) - Sim.
