Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Vereadores de Florianópolis pretende barrar a prática irrestrita de esportes com bola nas praias da capital de Santa Catarina entre os meses de novembro e fevereiro, na alta temporada de turistas. A discussão da proposta em audiência pública na quarta-feira (18) foi acalorada.
O texto sugerido pela vereadora Maryanne Mattos (PL) prevê que sejam criados espaços específicos para a atividade esportiva e que a prefeitura sinalize a proibição à bola nas demais áreas das praias. A parlamentar disse ter recebido relatos de banhistas que se feriram por conta das brincadeiras de outras pessoas.
A vereadora já havia proposto um outro projeto polêmico envolvendo praias no ano passado, referente à proibição do uso de caixas de som nas faixas de areia. Ele foi relembrado em críticas dos colegas de Maryanne na Câmara, caso do vereador Jeferson Backer (PSDB), líder do governo no Legislativo.
— Eu tenho receio do seguinte: primeiro, se proíbe a caixa de som; daqui a pouco, está proibindo o guarda-sol, porque um quer ficar na sombra e outro, não; daqui a pouco, eu não posso levar meu cooler de cerveja para a praia; e, depois, a gente vai ter que proibir o caranguejo de fazer buraco na areia, porque alguém pode cair — disse.
A parlamentar ouviu críticas mesmo de colegas de partido. O vereador Maikon Costa (PL) disse que podem, sim, ser feitos espaços dedicados às práticas esportivas com bola, mas sem vetar o uso irrestrito dela nas faixas de areia.
— Considero louvável a proposta da vereadora Maryanne no que tange a audiência pública para discutir o assunto, mas não no que tange a tentativa original de proibir a bola na praia — disse.
Em sua crítica, ele também mencionou o projeto anterior dela sobre as caixas de som. A última ideia, no entanto, acabou arquivada devido a um erro em sua própria forma. O texto não deveria ter sido sugerido a partir de um Projeto de Lei (PL), mas como um Projeto de Lei Complementar (PLC), para alterar uma norma já estabelecida.
Existe uma lei de 1999 no município que já regulamenta o uso de som alto não só em praias, mas em todos os espaços públicos da cidade.
Já o projeto sobre as brincadeiras com bola está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde, como o nome do colegiado já sugere, terá sua constitucionalidade averiguada antes de eventualmente avançar para votação.
