Foi aprovado, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê o bloqueio de bens e salários de acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha. O objetivo é evitar a extinção do patrimônio do casal, o que costuma ser feito pelo agressor para evitar o pagamento de pensão aos filhos ou à própria companheira.
Os bens, salários e patrimônio do agressor serão cautelarmente penhorados, sequestrados, arrestados e hipotecados legalmente para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima, segundo a proposta.
O projeto determina ainda que a penhora de salários ou rendimentos seja feita caso o agressor não tenha bens. Caberá ao delegado, no prazo de 24 horas, requisitar à Justiça o imediato cumprimento do bloqueio.
A proposta é de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP). O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Projeto prevê bloqueio de contas de acusado de violência doméstica | Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil /
