Superintendência da Receita Federal em Brasília. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi
As atividades de atendimento da Receita Federal serão suspensas por dois anos em duas unidades de Santa Catarina: Caçador e Jaraguá do Sul. A decisão foi publicada na quarta-feira (01) no Diário Oficial da União e assinada pelo Secretário-geral de Receita, José de Assis Ferraz Neto.
O órgão é ligado ao Ministério da Fazenda e contribui em ações como investigações em crimes, administração e fiscalização de tributos e controle aduaneiro (comércio exterior e importação).
Com o fechamento das unidades, os cidadãos ficarão sem os seguintes serviços:
Inscrever e atualizar dados cadastrais de pessoa física;
Obter cópia de Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) e rendimentos informados em DIRF;
Consultar dívidas e pendências de pessoa física e de MEI;
Parcelar débitos que não possam ser parcelados pela internet;
Emitir documentos de arrecadação que não possam ser emitidos pela internet ou cuja emissão pela internet seja facultativa;
Entregar documentos, requerimentos, defesas e recursos que não possam ser apresenta
As alternativas ao atendimento dos cidadãos em locais próximos ficam a cargo do planejamento da Cogea (Coordenação-Geral de Atendimento) e das SRRF (Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil).
Ainda serão necessários procedimentos internos na Receita Federal antes da suspensão. Estão previstas medidas como adotar providências sobre transferência de atividades entre unidades, elaborar relação de servidores que serão removidos e cálculo dos valores envolvidos.
Além de Santa Catarina, serão suspensas atividades em uma unidade no Amazonas, duas no Piauí, três no Ceará, uma em Alagoas, quatro em Minas Gerais, duas em São Paulo e uma no Paraná.
