Deputados Bruno Souza e Milton Hobus apresentam projeto em conjunto para IPVA (Foto: Divulgação)
Atualmente, o proprietário de veículo registrado em Santa Catarina pode pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até três vezes. Mas projeto de lei protocolado na terça-feira (5) pelos deputados Bruno Souza (Novo) e Milton Hobus (PSD) propõe estender esse prazo para até 12 meses. Além disso, abre a possibilidade de aprovar, por decreto, um período ainda maior de parcelamento, em até 24 vezes.
A iniciativa dos parlamentares é um reflexo da situação do mercado automotivo brasileiro que, em função da escassez de veículos novos, gerou uma valorização dos automóveis. Um resultado disso foi o IPVA mais caro para todos. A inflação alta também colaborou para essa elevação de preços e, consequentemente, do IPVA.
Essa é a segunda tentativa de Hobus para facilitar a vida de quem precisa pagar o IPVA. Projeto dele que permite o pagamento em 12 vezes com cartão de crédito está aprovado. É a lei número 17.891/2020, mas que não está em vigor porque carece de regulamentação,
Bruno Souza destaca que a legislação para o IPVA, de 1989, não atende o momento atual. Por isso, defende uma atualização com pagamento em 12 meses.
- O que não trará qualquer prejuízo para a Fazenda (Secretaria de Estado da Fazenda) – avalia o parlamentar.
