São Miguel do Oeste continua sendo a capital política de Santa Catarina
nesta quarta-feira (11), com o encerramento do Programa Alesc Itinerante. Desde
terça-feira (10), o auditório da Unoesc tem sido o palco para deputados e
servidores da Assembleia Legislativa, que debatem e votam projetos de interesse
estadual e regional.
Saúde Agropecuária e Segurança Alimentar
A manhã começou com a Reunião Ordinária da Comissão
dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa.
O médico veterinário e coordenador regional da Cidasc, Diogo Gadotti,
participou da reunião e garantiu que o estado está livre de influenza
aviária. Ele enfatizou que a Cidasc segue atuando ativamente na
prevenção da doença, assegurando que a população pode consumir produtos de
origem animal e vegetal sem preocupações, graças ao trabalho eficaz da defesa
agropecuária, em parceria com agricultores, agroindústrias e a sociedade.
Agricultura e Desenvolvimento Rural
Após a Comissão dos Direitos do Consumidor, a Comissão
de Agricultura e Desenvolvimento Rural se reuniu para discutir o Projeto
de Lei 0059/2022, de autoria do deputado Fabiano Da Luz. Este projeto
busca reconhecer a Epagri, a Cidasc e a Ceasa/SC como empresas públicas e
sociedades de economia mista de relevante interesse social e econômico do
Estado.
A reunião também contou com a participação de
convidados importantes para o setor:
- Tiago
Vianei Kroetz, presidente do Núcleo Municipal de Iporã do
Oeste e presidente do Núcleo Regional de Suinocultores do Extremo Oeste,
que abordou o momento atual e os desafios da suinocultura.
- Vanderley
Rutkoski, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Riqueza e presidente da Microrregião das Três Fronteiras, que discutiu
a cadeia leiteira do Extremo Oeste.
Turismo e Meio Ambiente
A Comissão de Turismo também
se reuniu para deliberar sobre importantes temas. Entre eles, a discussão e
votação do Requerimento RCC/0096/2025, do deputado Marquito,
que solicita uma reunião com convidados para debater o Anteprojeto de Lei da
Secretaria de Estado do Turismo, visando atualizar a Lei nº 14.367/2008 sobre o
Conselho Estadual de Turismo.
Além disso, a comissão discutiu e votou
pareceres, como o do deputado Rodrigo Minotto sobre o PL./0128/2023,
de autoria do deputado Marcius Machado, que propõe alterar o Código Estadual de
Proteção aos Animais para vetar a circulação e utilização de veículos de tração
animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado em Santa Catarina.
O prefeito de Itapiranga e presidente da
AMEOSC, Alexandre Gomes Ribas, também participou, apresentando
os projetos em andamento e as perspectivas futuras para o setor turístico no
Extremo Oeste, buscando ampliar a compreensão das diretrizes regionais de
turismo e promover o debate sobre possíveis contribuições da Alesc.
Finanças e Tributação: Análise de Projetos
Essenciais
Às 10h45, teve início a Reunião Ordinária da Comissão
de Finanças e Tributação. A pauta incluiu a discussão e votação da Ata
da 11ª Reunião Ordinária, além da análise do Ofício SEF/GABS n.
363/2025 da Secretaria de Estado da Fazenda, que encaminha o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2025 e o Relatório de
Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2025 do Estado de Santa Catarina.
A comissão também debateu e votou pareceres
sobre diversos projetos de lei, entre eles:
- PL./0291/2025
(Deputado Marcos Vieira): Altera a Lei Complementar nº 741/2019, que
dispõe sobre a estrutura organizacional e o modelo de gestão da
Administração Pública Estadual.
- PL./0027/2025
(Deputado Jessé Lopes): Cria o Fundo Estadual de Apoio ao Bem-Estar Animal
Vítimas de Abandono e Maus-Tratos (FEBEAM) e destina bens apreendidos e
multas ambientais a este fundo.
- PL./0442/2024
(Deputado Marcos da Rosa): Institui o Programa "Santa Catarina Sem
Pichação é Pró-Arte", voltado à promoção da arte urbana do grafite e
ao combate à pichação.
- PEC/0007/2024
(Deputada Paulinha): Acrescenta o inciso XIII ao art. 112 da Constituição
do Estado de Santa Catarina.
- PL./0338/2024
(Deputado Jair Miotto): Estabelece diretrizes para o incentivo ao uso do
Framework FIWARE como padrão de interoperabilidade para sistemas de
tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Estado de Santa
Catarina.
- PL./0369/2024
(Deputado Emerson Stein): Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de rede sem fio (Wi-Fi) gratuita em hospitais públicos e
privados, e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Estado.
- PL./0160/2024
(Deputado Fabiano da Luz): Estabelece a Política Estadual para compras
governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
e da Economia Popular e Solidária.
- PL./0247/2024
(Deputado Altair Silva): Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao
Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais,
visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por
enchentes, inundações e alagamentos.
- PL./0327/2024
(Deputado Sargento Lima): Altera a Lei nº 18.335/2022, que institui a
Bolsa-Atleta de Santa Catarina, para modificar o critério de elegibilidade
de concessão do benefício.
- PL./0491/2024
(Deputado Jessé Lopes): Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao
paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência
Intelectual ou cognitiva em unidades de terapia intensiva (UTI) de
hospitais públicos e privados, e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
- PL./0575/2024
(Deputada Luciane Carminatti): Dispõe sobre a doação, pelos
estabelecimentos escolares, do excedente da merenda escolar no âmbito do
Estado de Santa Catarina.
- PL./0312/2024
(Deputado Mário Motta): Institui o Programa de prevenção a enchentes e
alagamentos "PARQUE LINEAR BARRIGA-VERDE" no âmbito do Estado de
Santa Catarina.
- OF./0003/2025
(Tribunal de Contas do Estado): Encaminha links de acessos e parecer da
Controladoria, referentes ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas
do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), quarto trimestre do exercício de
2024.
Na parte da tarde, a Alesc Itinerante encerrará
suas atividades com uma sessão regionalizada para votação de projetos,
com início previsto para as 14h.
