Foto: Reprodução Facebook
A Câmara de Vereadores de Maravilha realizou na noite desta segunda-feira (23) a última sessão ordinária de maio, com três projetos de lei em pauta e quatro indicações.
Um dos destaques foi aprovação do Projeto de Lei Complementar 02/2022, que autoriza o Executivo Municipal a fazer a permuta de um terreno público com um imóvel particular, para possibilitar a ampliação da creche Cinderela, no Bairro Panorâmico. A proposta é que o município faça a troca de um lote público localizado no Loteamento Vitória pelo terreno particular ao lado da creche Cinderela.
Os dois terrenos têm áreas diferentes, no entanto tiveram uma avaliação de valor médio de R$ 199 mil, sem necessidade de contrapartida por parte do município ou do proprietário do imóvel particular. Na justificava do projeto, o município colocou que o objetivo é usar esse terreno ao lado para creche para ampliar a estrutura da escola infantil.
O projeto foi aprovado por unanimidade, no entanto com críticas ao Executivo Municipal. O vereador Natalino Prante, relator do projeto, deu parecer favorável, mas destacou que os membros da comissão ficaram com algumas dúvidas ao receber o texto e se reuniram com membros do Executivo para pedir mais esclarecimentos.
Também integrante da comissão, a vereadora Marclei Grando, destacou que o texto do projeto coloca que nenhum dos imóveis possui benfeitoria, no entanto o terreno de propriedade particular tem uma casa construída. Marclei criticou a postura do município e destacou que os vereadores tinham o direito de pedir maiores informações, inclusive sobre a diferença no tamanho dos terrenos a serem permutados. A vereadora lembrou que em nenhum momento se questionou a importância da ampliação da creche, mas os vereadores precisam de todas as informações para aprovar os projetos.
Marclei citou inclusive conversas em redes sociais que acusavam os vereadores de travar a análise deste projeto, o que não teria ocorrido, destacando que a demora na aprovação se deve ao tempo que foi necessário para receber todas as informações. Sergio da Silva também se manifestou e destacou a importância dos vereadores receberem todas as informações, situação reforçada ainda pelo presidente da Casa, Mozer Oliveira.
ALTERAÇÕES NO CONDER
Também foi aprovado em primeiro turno um projeto que ratifica alterações contratuais do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder). O objetivo é que o Conder, que reúne 28 municípios da região, incluindo Maravilha, possa fazer a contratação de novos servidores que vão trabalhar no Programa Mais Asfalto, um novo programa a ser implantado pelo consórcio, para adesão dos municípios interessados.
SEGUNDO TURNO
Em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto Legislativo que reconhece os estabelecimentos destinados à prática de atividade física como essenciais no município, de autoria do vereador Mozer de Oliveira.
INDICAÇÕES
De autoria do vereador Sergio Bourscheid, solicita a troca das luminárias convencionais por luminárias de LED em todas as Ruas do Bairro Progresso.
De autoria do vereador Sergio Bourscheid, pede a revitalização na Avenida Presidente Kennedy trecho entre a Av. Dr. Orlando V. Zawadzki e a sede da Seicho-No-Ie, com reparo e substituição da base do pavimento.
De autoria dos vereadores Natalino Prante, Orli Berger, Ademir Unser e Vinicius Ventura solicita a ampliação da casa mortuária com a construção de mais uma sala para cerimoniais fúnebres.
De autoria do vereador Orli Berger, pede a instalação de uma Boca de Lobo Inteligente na esquina da Avenida Padre Antônio com a Rua Duque de Caxias, proximidades do número 200.