A Câmara de Vereadores de Maravilha promoveu a terceira sessão remota de caráter ordinário do mês de maio.
Em primeiro turno, dois projetos foram aprovados. O Projeto de Lei nº 12/2020, autoriza a abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 100 mil para a Secretaria de Saúde – recursos da Câmara que irão para o hospital São José de Maravilha.
O Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta de bem imóvel – loteamento Nosso Sonho – revoga a Lei Complementar nº 147/2020.
Entrada
Várias matérias deram entrada na Casa. O Projeto de Lei Legislativo nº 4/20, prorroga os prazos das concessões de uso, doação com encargos e permutas da Administração Pública direta e indireta.
O Projeto de Lei Complementar nº 5/20, dispõe sobre a regularização de construções irregulares – isenta pagamento de taxas aos mutuários interessados;
A Indicação nº 35/20, de autoria do vereador Natalino Prante, pede que o Executivo providencie a pintura da placa situada na entrada da Linha Três Coqueiros, que dá acesso às linhas Araçá, Três Coqueiros e Chinelo Queimado, e, que seja providenciada mais uma placa indicando o acesso à Linha Três Coqueiros pelo Bairro Bela Vista.
A Indicação nº 36/20, de autoria do vereador Ademir Unser, solicita que o Executivo providencie a retirada dos restos do meio fio antigo, que foram retirados e deixados junto ao passeio na Rua Presidente Juscelino no momento da construção do novo meio fio, mais precisamente na quadra 4, lotes 7 e 8.
A Indicação nº 37/20, de autoria do vereador Luiz Brescovici, solicita que a Administração faça um estudo para colher dados que irão justificar mais um local de coleta de água para Maravilha, que garantirá abastecimento de água para no mínimo 50 mil habitantes. Trata-se do Rio Jundiá, altura das propriedades da família Defante e família PiusKasper, na Linha Água Parada, onde se constatou a vazão do Rio Jundiá em época de forte seca (abril/2020), de 110 litros por segundo.
As matérias foram encaminhadas às comissões competentes para análise.
Moção
Na ocasião, deu entrada a Moção nº 3/20, de autoria dos vereadores Natalino e Ademir. O documento objetiva sensibilizar as autoridades políticas, estaduais e federais, a tomarem medidas quanto à política da bacia leiteira catarinense na valorização do produto e garantia de preço, bem como garantir o escoamento da produção dos produtos desenvolvidos com qualidade e com garantia de um preço mínimo. A moção será votada na próxima sessão.
Requerimento
O vice-presidente, Ademir Unser, deferiu o Requerimento nº 16/20, de autoria do vereador Natalino, que requer que o Executivo envie a relação de todos os contribuintes em débito fiscal com o município, na qual conste o nome do devedor, a espécie do tributo devido, o valor e a data do vencimento. Além disso, pede que informe, de forma individualizada, os débitos que foram judicializados nos últimos cinco anos.
Requerimento da Comissão de Finanças
Também entrou na Casa o Requerimento nº 15/20, de autoria da maioria dos membros da Comissão de Finanças, ou seja, dos vereadores Jandir Primon e Cleber Pertussatti.
O documento requer esclarecimentos sobre um fato que ocorreu durante uma reunião da comissão, em que o então presidente da Casa, vereador Natalino, declarou que havia questões incoerentes a respeito de certas matérias e utilizou o termo “tramóia”, para se referir à questão.
Assim, os vereadores requerem esclarecimentos sobre as acusações, nomeando fatos e trazendo provas. Em caso de haver algum problema, que seja instaurado procedimento para apurá-las e, se as acusações não tiverem respaldo, que seja instaurado procedimentos cabíveis ao então presidente.
Dessa forma, a partir de hoje (19), o presidente interino da Casa é o vereador Ademir Unser. De acordo com o diretor geral, Nei Guzatti, vale ressaltar que o vereador Natalino terá um prazo de 10 dias para a sua defesa e justificativa. “Quando o presidente interino receber a defesa, convocará uma reunião da Mesa Diretora com os membros desimpedidos de participarem para analisar os documentos recebidos e dar continuidade ao caso”, explica Nei.
A próxima sessão está marcada para segunda-feira (25), a partir das 19h.
