LEGISLATIVO - 12/04/2021 20:17 (atualizado em 12/04/2021 20:20)

Vereadores de Maravilha aprovam Refis em primeiro turno

Projeto gerou grande discussão durante debate antes da votação
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Na noite de segunda-feira (12), os vereadores de Maravilha se reuniram de forma virtual. O encontro foi para a segunda sessão de caráter ordinário do mês de abril. Na pauta do dia este o projeto que trata sobre o Refis.  De autoria do governo municipal e institui medidas para recuperação fiscal e dá outras providências. O projeto teve votos favoráveis dos vereadores Francys Balestreri, Eliane Simionato, Gilmar Castanha, Serginho da Saúde, Sergio Borscheid, Mozer Oliveira e votos contrários dos vereadores Natalino Prante e Ademir Unser o vereador Orli Berger absteve-se. 
Teve entrada os projetos de lei que autoriza escriturar imóvel de propriedade do Município de Maravilha e dá outras providências, também o que autoriza utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), Autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei 17.071/2017. Outro projeto que deu entrada foi o que autoriza alienação de bens móveis inservíveis mediante leilão. Na noite teve mais um projeto que deu entrada e que autoriza o Poder Público Municipal a receber por doação bens móveis. (Copamar). 
Ainda teve a entrada de projeto que autoriza o Poder Público Municipal a receber em doação bem imóvel (área de terra com benfeitoria, pavilhão comunitário da Associação Comunitária do Conjunto Habitacional Novo Bairro). Além do projeto que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valores dos Profissionais da Educação. E para finalizar mais um projeto de autoria do governo municipal e que inclui § 1º no artigo 2º da Lei nº 3929, de 18 de dezembro de 2015. (Auxílio aos acadêmicos). 
Também teve um projeto de resolução de autoria do vereador Orli Berger que aprova a concessão de Título Honorífico de Cidadão Maravilhense ao Senador Esperidião Amin Helou Filho e dá outras providências. Na sessão também teve a entrada de diversas indicações dos vereadores (a), Eliana Siminonato, Vinicius Ventura, Natalino Prante, Orli Berger, Mozer Oliveira, Ademir Unser, e Francys Balestreri. 

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