A Câmara de Vereadores de Maravilha realizou na noite desta segunda-feira (27) a última sessão ordinária do mês, com projetos, indicações, moções e requerimento em pauta. 

Em primeiro turno 4 projetos formam aprovados:

Projeto de lei ordinária nº 15/2021- Autoriza a escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação - Matrícula 11.996.

Projeto de lei ordinária nº 20/2021- Ratifica as alterações realizadas na 5ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento - CONDER.

Projeto de lei legislativo nº 11/2021 -Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue".

Projeto de resolução nº 0020/2021- Aprova a concessão de Homenagem aos Professores do Município de Maravilha/SC e dá outras providências.

Votadas e aprovadas as seguintes moções:

De autoria dos vereadores Vinicius Ventura, Natalino Prante, Ademir Celso Unser, e Orli Genir Berger: Em apoio ao Projeto de Lei nº 2510/2019 que altera a lei nº 12.651de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. 

De autoria do vereador Sergio Bourscheid: Que a Câmara de Vereadores de Maravilha/SC através de sua Presidente, Vereadora Marclei Lizete Radin Grando, encaminhe cópia da presente MOÇÃO DE APELO às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo de Santa Catarina (Governador, Vice-Governadora, Secretário Estadual da Fazenda e Deputados da Assembleia Legislativa), sugerindo a redução, no maior percentual possível, das alíquotas de ICMS incidentes sobre os combustíveis Gasolina, Óleo Diesel, Gás Natural e Gás de Cozinha, no âmbito da comercialização e do consumo no território de Santa Catarina. 

Além desses trabalhos, diversas indicações também foram votadas durante a sessão. O próximo encontro ocorre segunda-feira (04), às 19h.