Na noite de segunda-feira (29), os vereadores de Maravilha se reuniram para a 4ª Sessão de caráter ordinário do mês de novembro de 2021. Na ordem do dia foi discutido o projeto de Lei que ratifica deslocamento e alargamento da Rua da Felicidade e dá outras providências. Projeto aprovado em segunda votação.
Em primeira
votação foram aprovados vários projetos. O primeiro é o que dispõe sobre o estatuto
do Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Maravilha e dá outras
providências. Este projeto foi aprovado com emenda modificativa e projeto de Lei
Altera a Lei Complementar nº 016/2005 e dá outras providências. Estatuto dos
Servidores. Projeto de Lei legislativo do vereador Mozer de Oliveira que trata
sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas
nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Maravilha e dá outras
providências. Projeto de Lei executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder recomposição anual aos servidores públicos municipais e agentes
políticos e dá outras providências. (5,26%). Outro projeto encaminhado
pelo executivo municipal e votado em primeira análise projeto que autoriza a
doação de bem móvel que especifica e dá outras providências. (Doação de
material reciclado coletado no Município para entidades). Projeto que ratifica
as alterações realizadas na 6ª alteração contratual de Consórcio Público do
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder), e dá outras
providências. Também o projeto de Lei que altera dispositivos de Leis
Municipais e dá outras providências. E projeto de Lei que dispõe sobre a
doação de bens móveis e dá outras providências. Para a Associação dos
Portadores de Necessidades Especiais (ASPMA). Todos aprovados pelos
vereadores. A moção coletiva dos vereadores da bancada do Partido
Progressista (PP) Vinicius Ventura, Natalino Prante, Ademir Unser e Orli Berger,
moção os edis pedem que seja discutido e votado o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a instituição de política pública pelos
Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para
prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios. Moção
aprovadas por unanimidade.
Além destas
matérias também foram apreciadas indicações dos vereadores e deu entrada de
Projeto de Lei Complementar que amplia, cria e extingue cargos do Quadro de
Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal e dá outras providências,
projeto de Lei legislativo da bancada do PP que denomina de "Prefeito
Nidolfo Carlos Mattje" o Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de
Maravilha, projeto de Lei Ordinária que aprova o prolongamento de Rua e dá
outras providências. Rua Daniel Menin e projeto de Lei ordinária que dispõe
sobre repasse financeiro para o CTG Juca Ruivo e dá outras providências. R$ 30
mil para o Rodeio Crioulo Artístico.
O
requerimento da vereadora Eliana Simionato também deu entrada na noite de segunda-feira
(29), que diz para que o Executivo, através do Setor competente encaminhe as as
informações referentes à decoração natalina realizada junto à Praça da Igreja
Matriz. Ela pede cópia do projeto. A vereadora quer saber o montante dos
valores empenhados para a execução da decoração e processo licitatório.