VEREADORES - 29/11/2021 21:22

Legislativo de Maravilha realiza sessão ordinária

Diversos projetos e indicações foram votados e analisados
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Na noite de segunda-feira (29), os vereadores de Maravilha se reuniram para a 4ª Sessão de caráter ordinário do mês de novembro de 2021. Na ordem do dia foi discutido o projeto de Lei que ratifica deslocamento e alargamento da Rua da Felicidade e dá outras providências. Projeto aprovado em segunda votação.

Em primeira votação foram aprovados vários projetos. O primeiro é o que dispõe sobre o estatuto do Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Maravilha e dá outras providências. Este projeto foi aprovado com emenda modificativa e projeto de Lei Altera a Lei Complementar nº 016/2005 e dá outras providências. Estatuto dos Servidores. Projeto de Lei legislativo do vereador Mozer de Oliveira que trata sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Maravilha e dá outras providências. Projeto de Lei executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos e dá outras providências. (5,26%). Outro projeto encaminhado pelo executivo municipal e votado em primeira análise projeto que autoriza a doação de bem móvel que especifica e dá outras providências. (Doação de material reciclado coletado no Município para entidades). Projeto que ratifica as alterações realizadas na 6ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Conder), e dá outras providências. Também o projeto de Lei que altera dispositivos de Leis Municipais e dá outras providências. E projeto de Lei que dispõe sobre a doação de bens móveis e dá outras providências. Para a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais (ASPMA). Todos aprovados pelos vereadores. A moção coletiva dos vereadores da bancada do Partido Progressista (PP) Vinicius Ventura, Natalino Prante, Ademir Unser e Orli Berger, moção os edis pedem que seja discutido e votado o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de   seus territórios. Moção aprovadas por unanimidade.

Além destas matérias também foram apreciadas indicações dos vereadores e deu entrada de Projeto de Lei Complementar que amplia, cria e extingue cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, projeto de Lei legislativo da bancada do PP que denomina de "Prefeito Nidolfo Carlos Mattje" o Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Maravilha, projeto de Lei Ordinária que aprova o prolongamento de Rua e dá outras providências. Rua Daniel Menin e projeto de Lei ordinária que dispõe sobre repasse financeiro para o CTG Juca Ruivo e dá outras providências. R$ 30 mil para o Rodeio Crioulo Artístico.

O requerimento da vereadora Eliana Simionato também deu entrada na noite de segunda-feira (29), que diz para que o Executivo, através do Setor competente encaminhe as as informações referentes à decoração natalina realizada junto à Praça da Igreja Matriz. Ela pede cópia do projeto. A vereadora quer saber o montante dos valores empenhados para a execução da decoração e processo licitatório.  

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