Na noite de sexta-feira (03), aconteceu a 1ª sessão ordinária do mês de dezembro, na Câmara de Vereadores de Maravilha. Na ordem do dia em debate e votação única o Decreto Legislativo para avaliação das contas da prefeitura referente ao Exercício financeiro do ano 2020 da prefeita Rosimar Maldaner.

Em segunda votação o projeto de Lei Complementar que trata sobre o Estatuto do Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Maravilha e dá outras providências. Projeto aprovado. Outra matéria aprovada em segundo turno foi o projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 016/2005 e dá outras providências. Estatuto dos Servidores.

De autoria do vereador Mozer de Oliveira foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei Legislativo que trata sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Maravilha e dá outras providências.

Na noite os vereadores discutiram cinco projetos de Lei Ordinária e o primeiro trada sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder recomposição anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos e dá outras providências. (5,26%), também o que autoriza a doação de bem móvel que especifica e dá outras providências. (Doação de material reciclado coletado no Município para entidades), depois o que ratifica as alterações realizadas na 6ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - Conder, e dá outras providências, projeto que altera dispositivos de Leis Municipais e dá outras providências e fechando os cinco projetos de Lei Ordinária votados em segundo turno o projeto que trata sobre a doação de bens móveis e dá outras providências. Para a ASPMA - Associação dos Portadores de Necessidades Especiais.

Teve na oportunidade a votação aprovação de matérias em primeiro turno. Projeto de Lei Legislativo da bancada do PP, que denomina de "Prefeito Nidolfo Carlos Mattje" o Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Maravilha, Estado de Santa Catarina. Teve quatro projetos de Lei Ordinária, debatido em primeiro turno, como é o caso do que autoriza o Poder Público Municipal a permitir o uso de espaço público para a instalação de uma torre de rádio FM e dá outras providências, aprovado.  Lote de propriedade da Associação Comunitária do Novo Bairro. Aprova o prolongamento de Rua e dá outras providências. Rua Daniel Menin. Dispõe sobre repasse financeiro para o CTG Juca Ruivo e dá outras providências. R$ 30 mil para o Rodeio Crioulo Artístico.  

Pedido de vista

A presidente do Legislativo, Marclei Grando autorizou a retirada coletiva para mais estudos do projeto Lei complementar que amplia, cria e extingue cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 

Pedido de mais documentos 

Os vereadores pediram mais documentação referente ao projeto que autoriza o Poder Público Municipal a receber por doação bem imóvel e dá outras providências.

Deu entrada o projeto de Lei Legislativo da vereadora Eliana Simionato que Declara de Utilidade Pública entidade do Município e dá outras providências. Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Alternativa de Maravilha. Projeto de resolução das vereadoras Eliana Simionato e Marclei Grando que Cria a Galeria Lilás das Ex-Vereadoras e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária que Denomina espaço público que especifica e dá outras providências. "Ponte Sadi Cocco" e dois requerimentos do vereador, Natalino Prante. O primeiro pede para que o executivo envie cópia do projeto de execução da licitação referente à obra da quadra situada ao lado do Ginásio Municipal, informando as medições que geraram o pagamento que foi efetuado a empresa responsável pela primeira etapa da obra, informando o que foi concluído, com destaque a partir de qual ponto da obra, gerou a nova licitação, com a respectiva ordem de serviço.  E o outro requerimento do vereador é o qual ele pede que o Poder Executivo, através do setor competente, informe quantos tubos foram colocados no interior e no perímetro urbano de nosso município, durante o presente ano, constando a medida, quantidade e local de instalação.