Na noite de sexta-feira (03), aconteceu a 1ª sessão ordinária do mês de dezembro, na Câmara de Vereadores de Maravilha. Na ordem do dia em debate e votação única o Decreto Legislativo para avaliação das contas da prefeitura referente ao Exercício financeiro do ano 2020 da prefeita Rosimar Maldaner.
Em segunda votação o
projeto de Lei Complementar que trata sobre o
Estatuto do Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Maravilha e dá
outras providências. Projeto aprovado. Outra matéria aprovada em segundo
turno foi o projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº
016/2005 e dá outras providências. Estatuto dos Servidores.
De autoria do vereador
Mozer de Oliveira foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei Legislativo que trata sobre a transmissão ao vivo, via internet, de
todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município
de Maravilha e dá outras providências.
Na noite os
vereadores discutiram cinco projetos de Lei Ordinária e o primeiro trada
sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder recomposição anual
aos servidores públicos municipais e agentes políticos e dá outras
providências. (5,26%), também o que autoriza a doação de bem móvel que
especifica e dá outras providências. (Doação de material reciclado coletado no
Município para entidades), depois o que ratifica as alterações
realizadas na 6ª alteração contratual de Consórcio Público do Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - Conder, e dá outras providências,
projeto que altera dispositivos de Leis Municipais e dá outras providências e
fechando os cinco projetos de Lei Ordinária votados em segundo turno o projeto
que trata sobre a doação de bens móveis e dá outras providências. Para a ASPMA
- Associação dos Portadores de Necessidades Especiais.
Teve na
oportunidade a votação aprovação de matérias em primeiro turno. Projeto de Lei
Legislativo da bancada do PP, que denomina de "Prefeito Nidolfo Carlos
Mattje" o Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Maravilha,
Estado de Santa Catarina. Teve quatro projetos de Lei Ordinária, debatido em primeiro turno, como é o caso do que autoriza o Poder Público Municipal a
permitir o uso de espaço público para a instalação de uma torre de rádio FM e
dá outras providências, aprovado. Lote de propriedade da Associação
Comunitária do Novo Bairro. Aprova o prolongamento de Rua e dá outras
providências. Rua Daniel Menin. Dispõe sobre repasse financeiro para o
CTG Juca Ruivo e dá outras providências. R$ 30 mil para o Rodeio Crioulo
Artístico.
Pedido de vista
A presidente
do Legislativo, Marclei Grando autorizou a retirada coletiva para mais estudos
do projeto Lei complementar que amplia, cria e extingue cargos do Quadro de
Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Pedido de mais documentos
Os vereadores pediram mais documentação referente ao projeto que autoriza o Poder Público Municipal a receber por doação bem imóvel e dá outras providências.
Deu entrada o projeto de Lei Legislativo da vereadora Eliana Simionato que Declara de Utilidade Pública entidade do Município e dá outras providências. Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Alternativa de Maravilha. Projeto de resolução das vereadoras Eliana Simionato e Marclei Grando que Cria a Galeria Lilás das Ex-Vereadoras e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária que Denomina espaço público que especifica e dá outras providências. "Ponte Sadi Cocco" e dois requerimentos do vereador, Natalino Prante. O primeiro pede para que o executivo envie cópia do projeto de execução da licitação referente à obra da quadra situada ao lado do Ginásio Municipal, informando as medições que geraram o pagamento que foi efetuado a empresa responsável pela primeira etapa da obra, informando o que foi concluído, com destaque a partir de qual ponto da obra, gerou a nova licitação, com a respectiva ordem de serviço. E o outro requerimento do vereador é o qual ele pede que o Poder Executivo, através do setor competente, informe quantos tubos foram colocados no interior e no perímetro urbano de nosso município, durante o presente ano, constando a medida, quantidade e local de instalação.