A administração municipal definiu e apresentou nesta quarta-feira (16) a proposta de reajuste para o piso do magistério em Maravilha. O debate ficou intenso após anúncio do governo federal, que estipulou reajuste do piso nacional em 33,24%. O índice elevou o piso da categoria para R$ 3.860,94, cerca de R$ 1 mil de diferença para o valor anterior. A partir disso, os municípios iniciaram o debate em relação aos trabalhadores e o sindicato da categoria foi oficiado sobre os valores.
Segundo o município de Maravilha, “para os professores efetivos, será aplicado o índice de 17,26% sobre o vencimento base. Para os professores temporários (ACT´s), habilitados ou não, será aplicado o índice divulgado pelo governo federal, ou seja, 33,24%”.
Agora, os três projetos que tratam dos reajustes serão encaminhados para análise na Câmara de Vereadores.
VEJA O COMUNICADO DO MUNICÍPIO NA ÍNTEGRA
1. Para os professores temporários – ACT´s, habilitados ou não, será aplicado o índice divulgado pelo Governo Federal, ou seja, 33,24%, elevando o piso da categoria para o ano de 2022 em R$ 3.860,94 (três mil oitocentos e sessenta reais com noventa e quatro centavos), ou seja, professor temporário – ACT NÃO HABILITADO irá receber o valor de R$ 3.860,94 e professor ACT HABILITADO receberá R$ 3.860,94 MAIS 10% (por ter habilitação) representado o valor de R$ 4.247,06 (quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais com seis centavos), ambos os casos, acima do piso do magistério, fixado em R$ 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais com sessenta e três centavos).
2. Para os professores efetivos, será aplicado o índice de 17,26% sobre o vencimento base, uma vez que, o vencimento base de todos os professores efetivos, atualmente, é maior que o piso do magistério.
3. O menor vencimento do município será alterado para R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos), contados a partir da aprovação da lei, bem como, o auxílio social será concedido aos servidores que recebem salário base até o referido valor, beneficiando diretamente os seguintes cargos: a) Vigia; b) Auxiliar de serviços gerais; c) Auxiliar de serviços gerais da educação; d) Agente administrativo; e) motorista do SAMU; f) recepcionista e; e) Auxiliar de enfermagem.
Outra ação importante, que será encaminha também ao Poder Legislativo é a criação da chamada regência esportiva (MAIS 10% SOBRE O SALÁRIO BASE), a ser paga aos professores vinculados a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, uma vez que, atualmente não podem acessar a já criada regência de classe – ação essa – que valorizará ainda mais os professores municipais.
O aumento do FUNDEB foi de apenas 7,70%, sendo o piso nacional aumentado em 33,24%. Assim, a estimativa de arrecadação do FUNDEB para o ano de 2022 é de R$ 16.092.371,49 (dezesseis milhões, noventa e dois mil, trezentos e setenta e um reais com quarenta e nove centavos).
No entanto, considerando os percentuais de reajuste a serem aplicados para o magistério, a estimativa de despesa com folha de pagamento para o ano de 2022 será de R$ 23.759.003,27 (vinte e três milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, três reais com vinte e sete centavos), ou seja, 100% do recurso do FUNDEB será aplicado em folha de pagamento e não será suficiente, devendo o Município investir aproximadamente mais 7,6 milhões de reais de recursos próprios.
Assim, pode-se afirmar que o orçamento previsto para a Secretaria de Educação e Cultura necessitará de aporte orçamentário para cumprir os percentuais acima concedidos – orçamento esse – que deverá ser buscado junto as demais secretarias municipais.
Nesse contexto, os reajustes concedidos elevarão o percentual da folha de pagamento ao montante de 46,26%, sem considerar o aumento para os demais servidores, concedido no mês de maio de cada ano, que deverá oscilar na faixa de 12%, aumentando ainda mais o índice da folha.
Isto posto, necessário se faz cumprir com os índices legais, mas, de igual modo, garantir a liquidez da folha de pagamento, para que não ocorra o risco de colapsar a folha de pagamento e obrigar o Ente Público a parcelar salários ou exonerar servidores.
Sem outro particular, valho-me do ensejo para reiterar a Vossa Senhoria, os mais elevados protestos de estima e consideração.
