Na noite de segunda-feira (7) os vereadores de Maravilha se
reuniram na câmara de vereadores para mais uma sessão ordinária.
Na oportunidade teve a votação em primeiro turno de três
projetos de lei. O primeiro projeto de Lei autoria do executivo municipal que fixa
vencimento mínimo dos servidores públicos municipais em R$ 1400.00, projeto que
foi aprovado por unanimidade.
Também projeto de lei ordinária de autoria do executivo que
trata sobre o reajuste do piso salarial do magistério. Sobre este projeto o
vereador Francis Balestreri disse que o município seguiu o que a maioria das
prefeitura fizeram em relação ao reajuste. De acordo com o vereador a lei que
estabelecia 33% de reajuste ela foi revogada. “O reajuste foi baseado em uma
lei que já não existe e por isso ficou em aberto e cada município pode
reajustar como melhor entender. Em Maravilha os ACTs ficaram com reajuste de 33% e os efetivos 17%.
E ainda de acordo com as palavras de Balestreri não havia mais tempo de alterar
o projeto. Projeto foi aprovado em primeiro turno.
Discutido e votado também em primeiro turno o projeto de lei
que inclui o parágrafo quarto no artigo 59 da lei complementar número 043, de
20 de dezembro de 2011 e da outras providências.
O parágrafo quarto diz que os professores vinculados a
Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, farão jus ao estilo de regência consignada
no artigo 59 sob a denominação de regência esportiva. O projeto teve uma emenda
complementar que foi votada e aprovada. O projeto também foi aprovado por
unanimidade.
Na sessão teve também a entrada de diversas indicações de
vereadores.