O Juiz da Vara Criminal e Diretor do Foro da Comarca de São Miguel do Oeste, Dr. Márcio Cristófoli, anunciou nesta terça-feira (22), ao programa Atualidades, a instalação oficial da Vara de Garantias na comarca. A solenidade que marca o início das atividades está marcada para esta quinta-feira (26), às 11h, no Fórum da cidade.

A Vara de Garantias atuará como um novo pilar no processo criminal, sendo responsável pela fiscalização da legalidade dos atos investigativos antes do julgamento, e passará a atender 12 comarcas das regiões Oeste e Extremo-Oeste catarinense.

Segundo o magistrado, a implementação foi fruto de um trabalho conjunto entre diversas forças do sistema de Justiça e segurança pública, garantindo o fortalecimento da estrutura para receber a nova unidade. A partir das 18h do mesmo dia, os processos já começarão a tramitar digitalmente com a atuação direta do Juiz de Garantias.

A juíza Dra. Bruna será responsável pela condução da nova Vara a partir de sua implementação. O Juiz de Garantias também ficará encarregado das audiências de custódia, o que, conforme Cristófoli, vai proporcionar mais segurança e eficiência ao transporte de detentos dos presídios de São José do Cedro, Maravilha e São Miguel do Oeste.

Para receber a nova unidade, o Fórum passou por ajustes estruturais. O juiz celebrou o avanço, destacando que a chegada da Vara de Garantias representa um passo importante para o fortalecimento da Justiça na região.