Nova gestão da OAB Subseção São Miguel do Oeste prioriza preenchimento de vagas de juízes e combate ao golpe do falso advogado

O Atualidades desta quarta-feira (02) o presidente da Subseção da OAB de São Miguel do Oeste, Jairo Kohl, e a vice-presidente, Cassiane Vendramin. Empossados em 1º de janeiro de 2025 para o triênio 2025-2027, eles abordaram as prioridades da nova gestão e os desafios enfrentados pela advocacia na região.

Prioridades da Gestão e Preenchimento de Vagas Judiciais

Foto: Enzo Zotta / WH Comunicações

Jairo Kohl destacou que uma das primeiras e principais prioridades foi o preenchimento de vagas para juízes titulares nas comarcas da região. A subsessão da OAB de São Miguel do Oeste abrange 15 municípios e 5 comarcas.

"Campo Erê, Anchieta e Descanso estavam há um tempo sem juízes titulares, o que prejudicava a prestação jurisdicional e, consequentemente, clientes e advogados," explicou Kohl. Ele informou que, até março/início de abril, as vagas foram preenchidas. Embora Anchieta esteja novamente sem juiz, há expectativa de que a vaga seja preenchida no próximo concurso.

Fortalecimento das Comissões Temáticas

A vice-presidente Cassiane Vendramin detalhou o trabalho das 34 comissões temáticas da subsessão, que abordam diversas áreas do direito. "Essas comissões facilitam o trabalho do advogado, permitindo que assuntos específicos de cada área sejam tratados e trabalhados em grupos especializados", afirmou.

Cassiane destacou três comissões principais e atuantes:

Comissão de Direito Previdenciário: Com grande demanda, especialmente devido aos golpes do falso advogado que atingem muitos clientes dessa área.

Comissão OAB Por Elas: Composta por advogadas que prestam atendimento voluntário a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, com uma sala específica dentro da Delegacia da Mulher.

Comissão OAB Vai à Escola: Iniciou as atividades este ano, com palestras em escolas para explicar a jovens sobre a OAB, o Sistema de Justiça (Judiciário, Ministério Público, etc.) e termos de cooperação, como a campanha de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem com o Tribunal do Trabalho.

Alerta contra o "Golpe do Falso Advogado"

Jairo Kohl e Cassiane Vendramin fizeram um alerta urgente sobre o "golpe do falso advogado", que tem afetado tanto advogados quanto clientes em nível nacional. Os criminosos utilizam fotos e nomes de advogados para entrar em contato com clientes, informando sobre supostos valores a serem liberados de processos, mas exigindo um pagamento prévio via depósito ou PIX.

"Devemos alertar a sociedade que não se exige depósito prévio para liberação de valores, seja pelo advogado ou pelo tribunal," enfatizou Kohl.

Recomendações da OAB para evitar o golpe:

Não realize nenhum depósito solicitado por telefone ou mensagem.

Em caso de dúvida, procure pessoalmente seu advogado no escritório ou entre em contato pelos números de telefone fixo ou celular já conhecidos.

Desconfie de contatos de números aleatórios ou com DDDs desconhecidos que não correspondam ao profissional.

Para advogados e vítimas do golpe:

Advogados que sofrerem o crime devem registrar um Boletim de Ocorrência com o máximo de dados (número de telefone do golpista, dia, horário, print da conversa) e enviar para os sites da OAB.

Clientes que sofrerem prejuízo financeiro devem registrar a ocorrência, mencionando dia, horário e anexando print do comprovante do PIX/depósito, e enviar ao seu advogado para complementar a informação junto à OAB.

A OAB Seccional de Santa Catarina está em contato com a Secretaria Estadual de Segurança e o Ministério da Justiça, buscando a intervenção da Polícia Federal para investigar esses casos, dada a abrangência nacional do crime.

A OAB Subseção São Miguel do Oeste reforça que está à disposição da classe advocatícia e da sociedade para esclarecer dúvidas sobre o golpe do falso advogado. A secretaria da OAB, com o apoio de Janete, está preparada para direcionar informações e evitar que mais pessoas sejam vítimas.

Nova gestão da OAB Subseção São Miguel do Oeste prioriza preenchimento de vagas de juízes e combate ao golpe do falso advogado

Presidente Jairo Kohl e vice Cassiane Vendramin detalharam as ações iniciais da gestão 2025-2027, o trabalho das 34 comissões temáticas e os alertas sobre fraudes que afetam advogados e clientes.