A regularização fundiária e a ratificação de áreas de fronteira foram tema da entrevista com a geomensora e proprietária da Lumaterra, Berenice Cabral, no programa Atualidades, da Rádio 103FM. Ela esclareceu dúvidas sobre o tema e trouxe informações importantes para os proprietários de imóveis rurais da região de fronteira.

Segundo Berenice, a lei que trata da ratificação das áreas de fronteira — criada em 2015 — teve seu prazo prorrogado até 20 de outubro de 2030. A medida traz tranquilidade aos agricultores, especialmente os pequenos produtores, que não precisam realizar o processo com urgência.

“A ratificação é a confirmação de que o proprietário realmente é dono do imóvel. É feito um estudo técnico da cadeia dominial, verificando toda a origem da matrícula, até chegar na matrícula mãe”, explicou.

A profissional destacou que, por lei, a ratificação é obrigatória apenas para imóveis acima de 15 módulos fiscais, o que equivale a cerca de 300 hectares. No entanto, todos os imóveis localizados até 150 quilômetros da faixa de fronteira deverão, em algum momento, passar por esse procedimento.

Apesar disso, Berenice tranquilizou os agricultores da região: “Não há necessidade de pressa. Quem tem pequenas propriedades pode ir fazendo o processo com calma, de preferência com acompanhamento técnico de um agrimensor.”

Outro ponto de atenção destacado por ela foi a situação cadastral no INCRA. É essencial que os produtores rurais mantenham o CCIR atualizado e com o status de propriedade produtiva, evitando o risco de o imóvel ser incluído na chamada “prateleira de áreas”, uma plataforma do governo para possíveis doações de terras improdutivas.

A geomensora orientou ainda que o primeiro passo para quem deseja verificar a necessidade de ratificação é solicitar a matrícula atualizada do imóvel e procurar um profissional de agrimensura de confiança para realizar o estudo da cadeia dominial.

“O processo é técnico e pode envolver a busca por várias matrículas antigas, por isso é importante fazer com calma e com o suporte adequado”, reforçou Berenice.

No momento, conforme o treinamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a ratificação não tem custo de averbação no registro de imóveis, o que representa uma vantagem para quem decidir iniciar o processo desde já. 

Berenice Cabral também lembrou que o objetivo é trazer segurança jurídica aos proprietários e tranquilidade para os agricultores da região de fronteira. 

“O importante é manter os documentos atualizados, fazer tudo com calma e buscar orientação profissional”, finalizou.