O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (22) uma licitação de R$ 83,9 milhões destinada à contratação de uma empresa privada para reforçar a segurança dos ministros, atualmente também realizada por agentes do tribunal. Esse valor será utilizado ao longo de dois anos, segundo informações do jornal O Globo.
Publicado no último dia 13, o edital previa um investimento máximo de R$ 101,6 milhões na segurança privada dos ministros. Nesta quarta-feira, foi definida como vencedora a empresa Esparta, que apresentou uma proposta inferior ao teto estipulado. O contrato entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro.
A preocupação do STF com segurança aumentou em razão do crescimento dos ataques à Corte e aos seus integrantes. Após os eventos de 8 de janeiro de 2023, o temor voltou a crescer em 13 de novembro de 2024, quando um homem acionou explosivos em frente ao tribunal, vindo a falecer.
Julgamento do plano golpista
Com a aproximação do julgamento dos envolvidos em um suposto plano para um golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a segurança dos ministros e do edifício do STF deve receber ainda mais atenção.Atualmente em recesso, o tribunal retomará as atividades no dia 3 de fevereiro. É esperado que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhe em breve uma denúncia contra ex-autoridades e militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado.
O STF informou que, atualmente, possui cinco contratos com empresas para a segurança armada dos ministros, com custo total de aproximadamente R$ 78,7 milhões por dois anos. O novo contrato unificará os serviços e elevará o investimento em segurança em R$ 5,2 milhões no próximo biênio.
“O novo edital visa unificar os contratos e facilitar a prestação do serviço. O edital tinha previsão de gasto de R$ 50 milhões ao ano – R$ 100 milhões por dois anos –, mas após a licitação – que prevê o menor preço – a contratação foi definida em R$ 84 milhões por dois anos, ou seja, o mesmo patamar dos cinco contratos vigentes”, afirmou o tribunal em nota.
O STF não informou a quantidade atual de agentes privados que atuam na segurança dos ministros. No entanto, com o novo contrato, serão contratados 230 profissionais, que trabalharão em postos localizados em quatro unidades da federação: Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, onde residem alguns ministros. Os agentes também acompanharão os ministros em viagens nacionais e internacionais.
Além das atividades em Brasília, os ministros visitam frequentemente os estados de origem. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux viajam com frequência ao Rio de Janeiro, enquanto Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes deslocam-se para São Paulo. Edson Fachin, por sua vez, visita a família no Paraná.
Edital
O edital prevê a contratação de uma empresa para prestar “serviços de apoio operacional continuados na área de segurança pessoal privada armada”. A equipe também será responsável por conduzir veículos oficiais de representação.Dos 230 profissionais previstos no contrato, 60 serão motoristas, enquanto os demais atuarão na segurança pessoal armada. Entre as exigências do edital estão atividades como escoltas, reação a ameaças criminosas e imobilização de suspeitos.
Os agentes contarão com equipamentos como 40 pistolas calibre 380 e 60 coletes à prova de balas, com um custo estimado de R$ 2.636.199,93 durante o período de vigência do contrato.
Ainda de acordo com o edital, a remuneração mensal dos profissionais contratados variará entre R$ 3.641,15 e R$ 7.158,65, além de benefícios como vale-alimentação e auxílio-transporte. Para viagens, os seguranças receberão diárias de R$ 624,76 em território nacional e US$ 509 (cerca de R$ 3 mil na cotação atual) para deslocamentos ao exterior.