A Administração Municipal de São Miguel do Oeste, por meio
da Secretaria Municipal de Assistência Social, está propondo uma iniciativa
para direcionar uma parte do Imposto de Renda de 2024 para os Fundos Municipais
do Idoso e da Criança e do Adolescente.
Segundo Andreia Rebelatto, Secretária de Assistência Social,
desde que assumiu a gestão da pasta em 2019, identificou uma lacuna no Fundo
Municipal do Idoso. Alguns municípios da região recebiam recursos, enquanto São
Miguel do Oeste não. Em 2021, após a pandemia de COVID-19, os fundos municipais
foram formalizados, possibilitando o recebimento de recursos e doações de
empresas.
Rebelatto destaca que esses fundos são geridos para atender
demandas das pessoas idosas, assim como ações voltadas para crianças e
adolescentes do município.
Para contribuir e doar parte do imposto de renda, tanto
pessoas jurídicas quanto físicas podem destinar de 1% a 6% do imposto devido,
de acordo com a categoria tributária. Essa contribuição será revertida em
investimentos em projetos e iniciativas que promovam o bem-estar e o
desenvolvimento das crianças, adolescentes e idosos do município.
Para fazer a doação durante o processo de declaração do
Imposto de Renda, basta indicar a opção "destinar a parcela desejada para
os fundos municipais", utilizando os códigos específicos disponibilizados
pela Receita Federal. Após a conclusão da declaração, o valor destinado será
automaticamente direcionado aos fundos escolhidos.
