São Miguel do Oeste se prepara para avançar em duas frentes importantes: o combate à violência doméstica e a regulamentação do uso de veículos elétricos, como patinetes e ciclomotores. Os projetos, apresentados pelo procurador do município, Vinícius Pelissari, durante o Atualidades desta terça-feira (31), devem ser encaminhados à Câmara de Vereadores nos próximos dias.

No caso da violência contra a mulher, a proposta traz um novo enfoque: além da proteção às vítimas, o objetivo é atuar diretamente na reeducação dos agressores. O projeto prevê a criação de grupos reflexivos, organizados em parceria com o Poder Judiciário e municípios da comarca, como Guaraciaba, Barra Bonita e Bandeirante.

Dados do Ministério Público de Santa Catarina apontam que 71% dos feminicídios no estado são cometidos por companheiros ou ex-companheiros, e que 68,9% das vítimas já haviam sofrido violência anteriormente. O cenário evidencia um ciclo contínuo de agressões, que a iniciativa pretende interromper.

Segundo Pelissari, os grupos devem contar com encontros periódicos, conduzidos por profissionais capacitados, com foco na conscientização e na ressocialização dos autores de violência. Atualmente, São Miguel do Oeste não possui esse tipo de programa em funcionamento.

Outro projeto em desenvolvimento trata da regulamentação dos chamados autopropelidos — veículos elétricos como patinetes e bicicletas motorizadas, cada vez mais comuns no município.

De acordo com o procurador, a proposta surge diante da crescente preocupação com a segurança no trânsito. Hoje, esses equipamentos circulam em diferentes espaços, como calçadas, ciclovias e vias públicas, sem uma definição clara de regras.

A administração municipal busca criar normas que organizem o uso desses veículos, sem contrariar a legislação federal, mas garantindo maior segurança para usuários e pedestres. Entre os principais problemas identificados estão o uso em alta velocidade, circulação em locais inadequados e até alterações nos equipamentos para aumentar a potência.

O município também pretende ouvir a população e órgãos como a Polícia Militar antes de finalizar o projeto, que ainda está em fase de elaboração.

A expectativa é que, após os ajustes técnicos e jurídicos, ambas as propostas sejam encaminhadas ao Legislativo para discussão e possível aprovação.