Tramita na Câmara Municipal de Maravilha o Projeto de Lei (PL) nº 91/2025, que autoriza o Poder Executivo do município a doar ao Estado de Santa Catarina um terreno destinado à construção do Complexo da Polícia Civil.
A nova estrutura deverá abrigar:
- Sede administrativa da 31ª Delegacia Regional de Polícia (DRP);
- Delegacia de Polícia da Comarca;
- Delegacia de Investigação Criminal (DIC);
- Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI);
- Central de Plantão Policial;
- Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil (NOC).
De acordo com o Delegado Regional da 31ª DRP, Joel Specht, a necessidade do Complexo surgiu após a instalação Delegacia Regional em Maravilha, no final de 2021, e da criação de novas unidades policiais no município. Ele explica que foram realizadas reuniões com o Poder Executivo Municipal, por meio do prefeito Vinicius Ventura e sua equipe, para apresentar a necessidade e a importância da implantação do Complexo, que tem como objetivo qualificar o atendimento ao cidadão e fortalecer a segurança pública em Maravilha. Após estudos e análises, foi indicado um imóvel que atende ao pré-projeto, considerando todas as unidades que serão contempladas.
O terreno possui 4.170,85 m², está localizado ao lado da Rua José de Anchieta e fica a 63,49 metros da esquina com a Rua Favareto. Após a efetivação da doação, o Estado deverá iniciar as obras em até cinco anos.
Reprodução PL nº 91/2025
Conforme a Administração Municipal, a definição do espaço ocorreu em ação conjunta, de forma a atender a estrutura necessária. O prefeito de Maravilha, Vinicius Ventura, frisa que o Complexo otimiza a logística da Polícia Civil e contribui de forma direta com a comunidade.
Specht destaca as principais vantagens da iniciativa:
- Centralização das delegacias em uma única estrutura: facilita o atendimento ao cidadão. Muitas vezes, a população busca um atendimento especializado da Polícia Civil, como a DPCAMI, e não sabe qual delegacia procurar. Outro obstáculo ocorre nos atendimentos fora do horário de expediente e nos finais de semana. No Complexo, todas as delegacias especializadas terão espaços próprios, garantindo um atendimento qualificado, além de uma Central de Plantão Policial com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, todos os dias.
- Ampliação do efetivo da Polícia Civil: Com o crescimento do município e a instalação de novas delegacias, tornou-se urgente o aumento de servidores. O Governo do Estado já autorizou a realização de um novo concurso público para contratação de policiais civis, porém a atual estrutura física das delegacias não comporta novos profissionais. Assim, é fundamental a criação de espaços adequados para receber e acomodar esse efetivo adicional.
- Criação de ambientes específicos para unidades especializadas: como por exemplo o Núcleo de Inteligência (NINT), o Núcleo de Operações com Cães (NOC) e o Setor de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil. Essas áreas necessitam de estrutura própria para funcionar de forma eficiente.
