O
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER) realizou na tarde
da última sexta-feira (13) uma Assembleia Geral Ordinária com os prefeitos dos
municípios consorciados. A assembleia foi realizada no auditório da Associação
dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc), com a coordenação
do presidente do Consórcio, prefeito de Guarujá do Sul, Claudio Junior
Weschenfelder.
A
reunião também contou com a participação dos servidores do CONDER, prefeitos,
vice prefeitos, Secretários municipais e demais representantes dos municípios
consorciados aos CONDER.
Durante
a reunião, foi realizada a apreciação do pedido de ingresso do município de
Campo Erê ao CONDER, o qual foi aprovado. A partir de agora, serão dados
encaminhamentos burocráticos para efetivação do consorciamento.
A
secretária executiva, Jussara Reginatto explica que entres outras pautas
importantes deliberadas na Assembleia, foi razão de relevante explanação e
orientação aos municípios consorciados a questão do Estudo Técnico Sócio
Ambiental (ETSA). “Com a vinda da lei 14285 de 29 de dezembro de 2021, houve
algumas alterações. A orientação do CONDER, até se ter clareza na referida lei,
é que os municípios sigam com a contratação do Estudo Técnico Sócio Ambiental
que vai servir para os municípios na questão das Áreas de Preservação
Permanente (APPs) bem como na Regularização Fundiária Urbana (REURB)”, explica.
Outro
encaminhamento que os municípios consorciados deliberaram em assembleia,
considerando que a grande maioria precisa fazer o Plano Diretor ou sua revisão,
é a de fazer essa contratação de forma coletiva através do Programa Licitações
Compartilhadas do CONDER. Nos próximos dias, os municípios irão encaminhar sua
manifestação sobre o interesse em participar desta contratação.
Ainda,
os consorciados deliberaram referente ao programa Mais Asfalto, sobre o qual
foi informado aos presentes os encaminhamentos e tramitação que estão
acontecendo. Nos próximos dias será
marcada uma reunião com uma comissão para tratar sobre alguns encaminhamentos
específicos para agilizar o processo e poder iniciar a prestação de serviços
aos municípios de forma mais célere.
