O Município
de Santa Helena está instituindo o ‘vale-alimentação’ para os servidores
públicos. O benefício é uma iniciativa da atual administração e será oferecido
para que os servidores possam comprar produtos alimentícios. A Lei 1.108/2022
que cria o ‘Vale’ foi aprovada no mês de abril e sancionada pelo Executivo
Municipal. Conforme a Lei, o benefício é destinado aos servidores públicos municipais
ativos, comissionados e aos que exerçam funções temporárias. “A concessão do
‘vale-alimentação’, será extensiva aos Agentes de Saúde e aos Agentes
Políticos, exclusivamente, na condição de Secretários Municipais ou
Conselheiros Tutelares”, afirma a Lei.
Ainda,
conforme a Lei, o benefício será liberado através de cartão magnético e deverá
ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos, sendo vedada a compra
de bebidas alcoólicas e cigarros. Segundo o secretário de Administração,
Marcelo Campagnaro, o valor do ‘vale-alimentação’ será de R$ 8,00 (oito reais),
para a carga horária semanal de quarenta horas, sendo calculado por dia
efetivamente trabalhado e reduzido proporcionalmente para as cargas horárias
semanais inferiores.
“O
‘vale’ não tem natureza salarial e não se incorpora ao vencimento ou
remuneração para qualquer efeito. Outra coisa importante é que o mesmo não será
pago na fruição de Licença para Tratamento de Saúde, inclusive qualquer falta
com atestado médico”, explica o Secretário.
Após
a aprovação da Lei que concede o benefício, a Facisc (Federação das Associações
Empresariais de Santa Catarina), através da AEST/CDL de Santa Helena e
Tunápolis celebrou um convênio com a Prefeitura Municipal. Na manhã desta
segunda-feira (23), a AEST entregou os cartões nominais de cada servidor que
terá direito ao ‘vale-alimentação’.
A
intensão da administração municipal é finalizar os trâmites burocráticos e no
início do mês de junho já efetuar o pagamento referente a maio. “O cartão só
poderá ser usado no município de Santa Helena para aquisição de gêneros
alimentícios e nos locais que estão credenciados na rede Útil”, finaliza
Marcelo.
