Nesta
terça-feira (31) ocorreu, no auditório da Ameosc, o encontro do Colegiado do
Movimento Econômico (MOVEC), juntamente com os representantes dos municípios
responsáveis pelo atendimento ao produtor rural, relacionado a nota fiscal de
produtor. Representando o município de Guaraciaba, Marckiela Pelegrini, atual
coordenadora do Colegiado, e Marciel Dresch participaram do encontro.
Na
pauta assuntos como a impugnação do valor adicionado do ano de 2022 e a
obrigatoriedade da NFP-E, Nota Fiscal de Produtor Eletrônica. Em relação as
impugnações, Marckiela enfatiza que para o município de Guaraciaba o valor
considerado fica em torno de R$ 15 milhões. Considerando o valor do movimento
econômico de Guaraciaba no ano de 2021 em torno de R$ 700 milhões, com a
efetiva comprovação e acréscimo do valor das impugnações, o movimento econômico
pode chegar aproximadamente aos R$ 716 milhões.
Ela
frisa que é importante salientar que o valor do movimento econômico é
considerado para calcular o IPM, Índice de Participação dos Municípios, e é a
partir desse índice que o município recebe o repasse de ICMS que retorna para
os cofres públicos.
A
respeito da NFP-E no contexto geral, com a publicação do Ajuste SINIEF nº 10,
de 7 de abril de 2022, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 4, a partir de 1º de
julho de 2023, o Colegiado do Movimento Econômico, enfatiza a necessidade de
abordar o assunto, devido a representatividade do setor agrícola na formação do
movimento econômico de cada município, como também no contexto da economia
regional.
Marckiela
diz que foram levantados alguns dados específicos a respeito do credenciamento
dos produtores rurais. Também, aberto espaço para relatos de experiências
práticas, demandas e necessidades relacionadas a NFP-E dos municípios
presentes. Por fim, o grupo elencou apontamentos e ações imediatas a serem
desenvolvidas na região da Ameosc vindo ao encontro da demanda atual do setor.
