A Secretaria de Educação de Santa Helena publicou o edital para o benefício do “Programa Municipal de Transporte e Bolsas de Estudos” para estudantes de cursos de nível técnico profissionalizante e superior. O benefício está previsto pela Lei Municipal nº 990/2018 e regulamentado pelo Decreto n° 2.196/2022.

Conforme a secretária Lais Telöken, as inscrições foram abertas no dia 13 e devem ser feitas de forma online ou presencial na Secretaria de Educação até o dia 24 de junho. Para ter o direito ao programa nesse 1º semestre, o estudante deve preencher toda documentação exigida pelo edital que está publicado no site do município: santahelenasc.atende.net.

Em relação ao valor do benefício, a secretária afirma que a concessão de Bolsas de Estudo será de 20% do respectivo valor das mensalidades cobradas pela Instituição de Ensino, cujo teto máximo não poderá ser superior a R$ 300,00 para cursos de Graduação e R$ 100,00 para cursos Técnicos Profissionalizantes. Em relação ao Transporte Escolar, no valor pago diretamente pelo estudante à empresa transportadora, o teto máximo não poderá ultrapassar R$ 250,00 mensalmente.

Lais afirma também que os estudantes beneficiados com valor superior a R$ 1.000,00 anuais deverão prestar 24 horas de serviços ao município e quem recebe um valor inferior a esse deve prestar 16 horas de serviços. “Em relação aos estudantes doadores de sangue, a cada doação será considerada para o pagamento a carga horária de 12 horas”, explica.