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O Governo do Estado, através dos secretários
Aldo Batista Neto (Saúde) e Paulo Eli (Fazenda), confirmou que o repasse dos R$
30 milhões previstos no orçamento estadual será feito aos consórcios
intermunicipais de Saúde em seis parcelas, sendo a primeira já no próximo mês
de julho. A afirmação foi feita durante audiência pública na Assembleia
Legislativa nesta segunda-feira (27), com a participação de prefeitos, vice-prefeitos,
secretários municipais de Saúde e representantes dos 13 consórcios de todas as
regiões do Estado, de forma presencial e online.
Os consórcios intermunicipais de Saúde já haviam recebido no final de 2020 os
primeiros R$ 20 milhões para distribuição aos municípios, oriundos de uma
emenda parlamentar de iniciativa do Deputado Marcos Vieira (PSDB) e apoiada por
todos os demais 39 deputados da Assembleia Legislativa.
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O objetivo principal da audiência pública, realizada em conjunto pelas
comissões de Finanças e Tributação e Saúde, era justamente confirmar os
repasses aprovados no orçamento de 2022, sendo R$ 20 milhões através de repasse
direto aprovado por lei, e outros R$ 10 milhões por meio de uma emenda
parlamentar coletiva. Além disso, reforçar a importância de tornar os repasses
aos consórcios intermunicipais de Saúde uma política de Estado, ou seja, uma
ação continuada em benefício dos municípios.
O valor complementar ao que já é arrecadado pelos consórcios através dos
municípios será utilizado principalmente para o suporte financeiro nos serviços
de média e alta complexidade na área da saúde, respeitando o critério de
histórico de atendimentos per capita. Durante a audiência pública, a
representante dos consórcios Ana Maria Jensen fez uma apresentação na qual
detalhou que atualmente 290 dos 295 municípios catarinenses são atendidos pelo
trabalho dos consórcios, divididos em 13 entidades regionais. E que entre os
que mais utilizam, apenas um município tem mais de 10 mil habitantes, o
que confirma a importância dos repasses para chegar de forma mais efetiva aos
pequenos e médios municípios.
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Uma grande vitória para a saúde dos catarinenses. Assim o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, definiu o resultado da audiência pública que presidiu, com a confirmação do pagamento por parte do governo do Estado dos R$ 30 milhões para os consórcios intermunicipais de saúde aprovados no orçamento do Estado.
"De fato, é um momento histórico para a saúde em Santa Catarina. Trata-se de uma longa luta, e aqui é preciso fazer referência de que tudo começou com uma ideia do então deputado Fernando Coruja, que plantou esta semente ainda em 2017. Tivemos a satisfação de retomar este projeto em 2020 e, com o apoio de todos os demais deputados da Alesc, conseguimos concretizar o projeto. Também foi essencial a compreensão do governador Carlos Moisés e dos secretários Paulo Eli (Fazenda), Aldo Batista Neto (Saúde) e Alexandre Fagundes (secretário-adjunto da Saúde) para a necessidade de ampliarmos este serviço tão importante que é feito principalmente nos pequenos e médios municípios através dos Consórcios Intermunicipais", ressaltou o deputado Marcos Vieira, que finalizou:
"Com este entendimento, tenho certeza que o repasse não precisará mais
partir de emendas parlamentares aqui na Assembleia, pois passarão a ser
encarados pelo governo como uma política de Estado, como uma forma de atender
de forma mais efetiva o cidadão catarinense", destacou o deputado Marcos
Vieira.
