Está
em andamento o programa de certificação das propriedades livres de Tuberculose
e Brucelose no município de Santa Helena/SC. Aprovado por Lei Municipal, o
programa tem entre os objetivos, baixar a prevalência e incidência da brucelose
e tuberculose animal, tornando as propriedades livres destas doenças; atuar
como medida de prevenção à saúde pública; conscientizar os produtores acerca da
necessidade do controle das doenças.
Conforme
o médico veterinário, André Jaureguy, o executivo criou o programa através de
Lei e o Município irá subsidiar o valor por bovino ou bubalino de R$ 15, por animal
até o limite de 30 cabeças; R$ 10, entre 31 a 60 animais e de R$ 5, acima de 60
animais, devidamente inscritos no programa, sendo que o subsídio será pago
diretamente ao produtor rural.
“O
produtor rural deverá apresentar na Secretaria de Agricultura a nota fiscal do
atendimento da realização dos exames, emitida por profissional credenciado
junto à CIDASC para o desenvolvimento do mesmo”, explica Jaureguy. O produtor
também deverá fornecer uma conta corrente para depósito por parte da Prefeitura
dos valores subsidiados.
O
programa consta no plano de governo da atual gestão e, entre os principais benefícios
está o atendimento da legislação específica; a garantia de saúde pública
(humana e animal); melhora no posicionamento de mercado; segurança nos
investimentos; modernização e ampliação da atividade; aumento no faturamento e
diferenciação do produto/serviço. Em caso de dúvidas, o agricultor pode
procurar a Secretaria de Agricultura, responsável pela coordenação do programa.