A Prefeitura
de Santa Helena/SC entregou 28 certificados aos agricultores que fizeram os
exames e estão com suas propriedades livres de brucelose e tuberculose. Esse
trabalho é resultado de uma parceria feita com o Sebrae ainda em 2021. Conforme
o secretário de Agricultura, Claudinei Formagini, essa parceria certificou 28 e
outras três propriedades estão apenas aguardando trâmites para burocráticos
para receberem os seus certificados.
Essa
parceria foi feita com o Sebrae, pois o município não podia fazer nova despesa
devido ao período pandêmico. A partir deste ano está em vigor uma Lei Municipal
que cria o programa municipal de propriedades livres de brucelose e
tuberculose. Com a Lei, o Município irá subsidiar o valor por bovino ou
bubalino de R$ 15,00 por animal até o limite de 30 cabeças; a partir de 31 a 60
animais R$ 10,00 e acima de 60 animais de R$ 5,00. A Lei, no entanto, é
cumulativa. Por exemplo, um agricultor que fizer o exame de 90 animais terá um
benefício de R$ 890,00.
Para
ser beneficiado, o produtor rural deverá apresentar na Secretaria de
Agricultura a nota fiscal do atendimento da realização dos exames, emitida por
profissional credenciado junto à CIDASC. Claudinei Formagini ressalta que as
propriedades livres têm vantagens, como por exemplo, há empresas que estão
pagando um percentual de aumento no preço do leite para quem erradicou a
doença. Por outro lado, quem não aderir ao programa, pode ter problemas de
comercialização a partir do próximo ano.
