Dispensar
a apresentação de licença ambiental em casos de conservação, manutenção e
pavimentação de estradas vicinais que se encontrem em operação no estado. Esta
é a proposta do Projeto de Lei 476/2021, de autoria do deputado Mauro De Nadal,
aprovado pela Assembleia Legislativa.
Como
explica o deputado Mauro De Nadal, o objetivo principal é agilizar o processo
de recuperação das estradas vicinais:
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Em muitos casos, sem tem o recurso disponível, é feita a licitação, mas a obra
não ocorre em função da demora das licenças ambientais. Vale ressaltar que
falamos de rodovias consolidadas, com trafegabilidade e que, em alguns casos,
que já existem há décadas. Então, qual a necessidade de se fazer novos
licenciamentos a cada vez que essas estradas recebem melhorias? – questiona De
Nadal.
De
Nadal ainda salienta que as estradas vicinais são muito importantes para a
economia dos municípios, já que por elas passam boa parte da produção agrícola.
Desse modo, afirma, tornar menos burocrático o processo de revitalização das
rodovias é fundamental.
Cabe
destacar que, de acordo com o projeto do deputado, a dispensa somente quando
não há corte de vegetação, intervenção em áreas de conservação permanente ou
que afetem a proteção de mananciais e corpos d’água, por exemplo.
Além
disso, a dispensa não abrange terrenos utilizados como espaços de apoio, ao
exemplo de depósitos de materiais e canteiros de obras.
O
projeto agora espera pela sanção do Governo do Estado para se tornar lei e ser
aplicado.