Dispensar a apresentação de licença ambiental em casos de conservação, manutenção e pavimentação de estradas vicinais que se encontrem em operação no estado. Esta é a proposta do Projeto de Lei 476/2021, de autoria do deputado Mauro De Nadal, aprovado pela Assembleia Legislativa.

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Como explica o deputado Mauro De Nadal, o objetivo principal é agilizar o processo de recuperação das estradas vicinais:

- Em muitos casos, sem tem o recurso disponível, é feita a licitação, mas a obra não ocorre em função da demora das licenças ambientais. Vale ressaltar que falamos de rodovias consolidadas, com trafegabilidade e que, em alguns casos, que já existem há décadas. Então, qual a necessidade de se fazer novos licenciamentos a cada vez que essas estradas recebem melhorias? – questiona De Nadal.

De Nadal ainda salienta que as estradas vicinais são muito importantes para a economia dos municípios, já que por elas passam boa parte da produção agrícola. Desse modo, afirma, tornar menos burocrático o processo de revitalização das rodovias é fundamental.

Cabe destacar que, de acordo com o projeto do deputado, a dispensa somente quando não há corte de vegetação, intervenção em áreas de conservação permanente ou que afetem a proteção de mananciais e corpos d’água, por exemplo.

Além disso, a dispensa não abrange terrenos utilizados como espaços de apoio, ao exemplo de depósitos de materiais e canteiros de obras.

O projeto agora espera pela sanção do Governo do Estado para se tornar lei e ser aplicado.