Por
unanimidade, os parlamentares aprovaram o PL 15/2021, de autoria do deputado
estadual, Maurício Eskudlark (PL), que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso,
que tem como objetivo incentivar os municípios catarinenses a investirem em
programas de apoio aos idosos. O projeto prevê que os municípios terão até três
anos para encaminharem o plano de ação do programa ao governo estadual, a quem
caberá a fiscalização.
Os municípios devem estabelecer políticas públicas que contemplem espaços
abertos e prédios, transporte, moradia, participação social, respeito e
inclusão social, participação cívica e emprego, comunicação e informação e
apoio comunitário, serviço de saúde e segurança pública. Os municípios que
cumprirem essas políticas receberão o título expedido pelo governo como Cidade
Amiga do Idoso.
“Nossa
população está envelhecendo, e é preciso que se criem políticas públicas para
dar mais atenção e integrar cada vez mais estas pessoas em nossa sociedade”,
destacou Eskudlark que é o autor do projeto que agora aguarda a sansão do
Governador.