O
prefeito de Belmonte, Jair Giumbelli, recebeu, ainda no final da última semana,
o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) que
recomenda a aprovação das contas anuais da gestão municipal, referentes ao
exercício de 2021, no legislativo municipal.
Ele reuniu a equipe de governo para apresentar os dados e agradecer ao
empenho.
No
documento, votado em 24 de outubro, o TCE salientou que o Município cumpriu os
limites no Ensino e Fundeb e solicitou a comunicação ao Conselho Municipal de
Educação. Ainda, na fundamentação, O TCE cita um superávit de mais de R$ 2,2
milhões, algo em torno de 11% da receita, o maior índice dos últimos cinco
exercícios.
Em
relação às metas obrigatórias, o relatório destaca que na Saúde o investimento
foi de 17,52%, 2,52% a mais do índice exigido. O mesmo ocorreu com a Educação,
que teve um investimento de 29,11% da receita, um valor 4,11% acima do índice e
o Fundeb com uma aplicação de 78,35% no dos recursos na remuneração dos
profissionais da educação básica, cuja exigência é de no mínimo 70%, e 99,32% dos valores em manutenção e
desenvolvimento do ensino, quando a margem é de 90%.
Referente
aos gastos com pessoal, o documento do TCE aponta que o município tem 42,43% da
receita destinada à folha do Executivo, 11,54% abaixo do limite prudencial que
é de até 54%. O valor gasto com com o Legislativo, cuja margem máxima é de 6%,
ficou em apenas 3,44%.
Para
Giumbelli, a aprovação das contas é resultado de um trabalho em conjunto de
toda a equipe da Prefeitura. “Cada servidor é peça fundamental. Sabemos que o
cumprimento dos requisitos é uma obrigação da gestão, porém, com transparência,
eficiência e uma equipe comprometida conseguimos alcançar o objetivo”, encerrou
ele.
O
Legislativo acatou a recomendação e aprovou em primeira votação e agora, no dia
12 devem votar em segunda instância.