Foto: Luca Gebara/Divulgação
A revogação da alíquota de
14% sobre os salários dos servidores aposentados e pensionistas começa a ser
debatida na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a partir deste
mês. Projeto de lei complementar 0004/2023, protocolado nesta quarta-feira
(01), extingue a polêmica cobrança aprovada na última reforma da previdência,
em 2021.
De acordo com o autor da proposta, deputado Fabiano
da Luz (PT), a iniciativa modifica trecho da lei em vigor que retira a isenção
dos aposentados que ganham menos do que o teto do INSS (R$ 7.087).
“Como você se sentiria se, de repente, uma lei
descontasse 14% do valor que você tem a receber, mesmo tendo contribuído para
ter direito à aposentadoria”, questiona o parlamentar.
Para demonstrar o impacto negativo da medida aprovada
há dois anos, Fabiano acrescenta que um servidor inativo que ganha R$ 6 mil passou
a ter um desconto de aproximadamente R$ 840.
No ano passado, uma força-tarefa de sindicatos e
trabalhadores coletou cerca de 56 mil assinaturas para a criação de um projeto
de iniciativa popular que revoga a alíquota. Porém, neste ano, o Tribunal Regional
Eleitoral de SC (TRE-SC) validou somente 38 mil assinaturas por conta de dados
incompletos - são necessárias 50 mil para que a proposta seja admitida na
Assembleia Legislativa de SC.
“Não podemos mais esperar para começar a debater este
assunto, que é complexo e precisa da atenção de todos os parlamentares”,
explica.
O projeto de lei será lido em plenário e depois segue
para a análise em comissões do Legislativo catarinense. Caso seja aprovada e
sancionada, a proposta começa a valer a partir de 2024.
