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Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) realizou,
nesta segunda e terça-feira (10 e 11), na sede da entidade em SMOeste, uma
capacitação sobre a nova lei de licitações, que teve seu prazo prorrogado. Mais
de 50 profissionais ligados ao setor, dos municípios de abrangência da entidade
participaram da atividade. O presidente da Ameosc e prefeito de Mondaí, Valdir
Rubert, esteve presente no ato de abertura do evento.
Conduzida
pelo advogado especialista na área, Felipe Boselli, a capacitação abordou
diversos assuntos, como o plano de Contratações anual, planejamento da
contratação, legislação aplicável, planejamento da contratação, documento de
formalização de demanda, estudos técnicos preliminares, gestão de Riscos,
anteprojeto, projeto básico, termo de Referência, pesquisa de preços, critérios
de seleção do fornecedor, ciclo de vida, prova de qualidade, habilitação,
modelo de gestão de contrato, regimes de execução, remuneração variável,
instrumento de medição de resultado e meios alternativos de resolução de
controvérsias, além da parte prática, onde os participantes simularam a
elaboração de documentos.
Conforme
Boselli, “Essa é uma mudança que vai trazer mais ideias ligadas a planejamento,
a gestão, a importância da gente fazer um melhor planejamento das nossas
contratações públicas e essa mudança ela é fundamental para a gente melhorar a
qualidade do serviço que é prestado para o cidadão, seja do serviço da rua que
vai ser construída, da creche, do Hospital, do ponto de ônibus ou tudo aquilo
que vai acontecer, então nós estamos hoje aqui fazendo um grande evento com a
Ameosc, com todos os municípios da
região que é importantíssimo para que a gente possa melhorar a qualidade da
compra pública”, argumenta o advogado.
Para
a coordenadora do Colegiado de Licitações e Contadores, Simone Nielson, é
importante que os municípios estejam preparados para a aplicação da nova lei.
“Essa é uma lei relativamente complexa, exige qualificação, formação apropriada
para que os municípios estejam preparados para o momento que estas novas leis
estiverem em vigor. Hoje, poucos municípios estão em fase de implementação e é
por isso a formação, pois existe uma certa insegurança jurídica na aplicação
dessa lei, que não é tão diferente da que está em vigor hoje, mas exige
adaptações e qualificações”, argumenta.
O
secretário Executivo da Ameosc, Airton Fontana, explica que essa era uma
demanda regional. “Realizamos a capacitação devido a uma demanda regional, que
foi percebida pelo Colegiado de Controle Interno e contadores, Jurídico e de
Compras. A Ameosc, enquanto entidade, sabe que é de suma importância que os servidores
estejam capacitados para prestar o melhor serviço lá na ponta, para a
comunidade. Já realizamos no ano passado outra capacitação sobre essa lei e
agora novamente abordando tópicos importantes para sanar todas as dúvidas e
principalmente que os servidores saiam daqui com segurança em executar seu
trabalho”, finaliza Fontana.
