A Prefeitura
de Guaraciaba, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e
Desenvolvimento Econômico informa que inicia nesta segunda-feira (19), o
período de credenciamento de empresas interessadas em aderir ao programa Meu
Crédito.
Qualquer
ramo de atividade (Pessoa Jurídica) poderá manifestar o interesse em
credenciar-se até o dia 19 de julho para procurar a secretaria com a
documentação necessária para o credenciamento:
a)
Cartão CNPJ Município de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina
(http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp);
b)
Certidão do FGTS
(https://consultacrf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf);
c)
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa
da União
(https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir);
d)
Certidão de débitos trabalhistas (http://www.tst.jus.br/certidao);
e)
Certidão de débitos Estadual https://sat.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.CtaCte.Web/SolicitacaoCnd.aspx)
f)
Certidão negativa de débitos municipais
(https://guaraciaba.atende.net/autoatendimento/servicos/certidao-negativa-de-debitos/detalhar/1);
Mais
de 1500 produtores devidamente inscritos, poderão receber os recursos com valores
entre R$ 50 e R$ 1.500, podendo ser divididos em 3 créditos. O valor também
pode ser gasto durante a FACIG (Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de
Guaraciaba), em empresas credenciadas que estarão presentes no evento.
O
Meu Crédito tem o seguinte cronograma:
19/06
a 19/07: Credenciamento de empresas
07/08
a 11/10: Entrega das cartas de crédito aos produtores rurais.
07/08
a 03/11: Período para gastar o crédito em empresas credenciadas do município.
07/08
a 10/11: Período para comércio trazer notas fiscais na Secretaria.