Nesta
segunda-feira (25), às 18h, na Sessão Ordinária realizada pelo Poder
Legislativo de Guaraciaba, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei
encaminhados e de autoria do Poder Executivo Municipal. Os projetos tratam do
seguinte:
Projeto
de Lei nº 0103/2023 - institui no Município de Guaraciaba o programa “Recicla Mais
Guaraciaba”; “Projeto de Lei nº 0106/2023 - autoriza o chefe do poder
executivo, em nome do município, a realizar a aquisição e a instalação de
estrutura em pré-moldado para galpão industrial, como forma de incentivo à indústria;
“Projeto de Lei n° 0109/2023 - altera o plano plurianual, a lei de diretrizes
orçamentárias e a lei orçamentária anual, através da abertura de um crédito
adicional especial na importância de R$ 12.629,82; e o “Projeto de Lei nº
0110/2023 - ratifica o termo de convênio nº 2023TR001040, firmado entre o Estado
de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município
de Guaraciaba/SC.
