A
Secretaria de Administração e Finanças de Guaraciaba continua com o
credenciamento para o programa Calçada Legal. O prazo para os interessados
encerra no dia 31 de outubro, terça-feira da próxima semana. O programa
Calçada Legal visa incentivar a execução da obra de passeio público por meio de
uma cooperação entre Município e os proprietários de imóveis localizados no
perímetro urbano. O credenciamento é para as pessoas que:
I-
Possuam 1 (um) único imóvel e que seja destinado para sua moradia na modalidade
unifamiliar; e a renda familiar de até 01 (um) salário-mínimo;
II-
Possuam 1 (um) único imóvel e que seja destinado para sua moradia na modalidade
unifamiliar, e a renda familiar de até 03 (três) salários-mínimos; e algum
integrante do grupo familiar esteja acometido por doença grave.
Compareça
na Prefeitura Municipal portando os documentos necessários para o
credenciamento:
I–
RG e CPF do proprietário do imóvel;
II– Certidão Negativa de Débitos Municipal;
III– Certidão unitária do registro do imóvel, ou documento que venha substituir;
IV– Espelho do Imposto Predial e Territorial Urbano;
V-
Certidão da Secretaria Municipal de Assistência Social;
V – Atestado médico, conforme o caso.
