LEGISLATIVO - 01/11/2023 11:33

Vereadores de Guaraciaba aprovam Projeto de Lei que institui ‘Mutirão Cidadania’

Preferencialmente deve ser realizado em outubro ou novembro
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Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30), a Câmara de Vereadores de Guaraciaba aprovou o Projeto de Lei que institui o ‘Mutirão Cidadania’, no Município. De autoria do Poder Executivo de Guaraciaba, o Projeto foi aprovado por unanimidade./ O ‘Mutirão da Cidadania’ no Município de Guaraciaba, acontecerá anualmente ou sempre que houver demanda, preferencialmente no mês de outubro e ou novembro. A função é contribuir para a participação ativa dos indivíduos na sociedade, e o exercício pleno da cidadania promover a participação das pessoas em diversos setores da comunidade, havendo assim a construção de uma sociedade democrática.

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Considera que os direitos e deveres de um cidadão, que envolvem as esferas civil, política e social, assim como diversos campos da sociedade, como a saúde, a educação e a segurança. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Políticas Públicas para Mulheres será o órgão responsável pela organização do ‘Mutirão da Cidadania’, podendo contar com a cooperação das demais secretarias municipais.

O evento vai disponibilizar serviços de atendimento gratuitos à população, tais como: emissão de documentos, testes rápidos, direitos sociais e entretenimento, dentre outros, além de orientações e informações sobre os programas ofertados pela política pública municipal de Assistência Social.
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Fonte: Inácio Rohden/Rádio Raio de Luz FM com informações da Assessoria de Imprensa
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