Os
documentos dos inscritos no programa de regularização fundiária Lar Legal Rural, em Guaraciaba, são
encaminhados ao Tribunal de Justiça de Santa Cataria para a liberação das
escrituras. Uma equipe do Poder Judiciário catarinense esteve no Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Guaraciaba, para tratar do programa Lar Legal, na
última semana.
Conforme
o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Guaraciaba, Luiz
Triquez, a equipe veio para ouvir e recolher os documentos das primeiras
pessoas inscritas no programa. No município, o Lar Legal Rural já tem 20
inscritos, dos quais, de acordo com Luiz, 11 documentos que estavam certos
foram recolhidos para encaminhamento das escrituras, que poderão ser concluídas
e liberadas no começo do ano que vem.
Luiz
adianta que, os demais interessados, que ainda não têm as escrituras de suas
terras, poderão comparecer no STR para a realização inscrições. Segundo ele, é
importante para as inscrições, que estão abertas, apresentar a matrícula mãe do
lote (disponível no cartório), contrato de compra, bloco de produtor, documentos
pessoais e uma autorização dos lindeiros.
