LEGALIZAÇÃO - 12/12/2023 09:16

Programa Lar Legal Rural deve entregar primeiras escrituras em Guaraciaba no começo de 2024

Poder Judiciário já recolheu os documentos de 11 inscritos
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Luiz Triquez e representante do TJSC. Foto: Divulgação

Os documentos dos inscritos no programa de regularização fundiária Lar Legal Rural, em Guaraciaba, são encaminhados ao Tribunal de Justiça de Santa Cataria para a liberação das escrituras. Uma equipe do Poder Judiciário catarinense esteve no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaraciaba, para tratar do programa Lar Legal, na última semana.

Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Guaraciaba, Luiz Triquez, a equipe veio para ouvir e recolher os documentos das primeiras pessoas inscritas no programa. No município, o Lar Legal Rural já tem 20 inscritos, dos quais, de acordo com Luiz, 11 documentos que estavam certos foram recolhidos para encaminhamento das escrituras, que poderão ser concluídas e liberadas no começo do ano que vem.

Luiz adianta que, os demais interessados, que ainda não têm as escrituras de suas terras, poderão comparecer no STR para a realização inscrições. Segundo ele, é importante para as inscrições, que estão abertas, apresentar a matrícula mãe do lote (disponível no cartório), contrato de compra, bloco de produtor, documentos pessoais e uma autorização dos lindeiros.

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Fonte: Inácio Rohden/Rádio Raio de Luz FM
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