A
Secretaria Municipal de Industria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento
Econômico de Guaraciaba lançou o Edital de Chamamento Público, referente ao programa
‘Adote Sua Praça’, instituído por Lei Municipal. Essa Lei constitui o
credenciamento de interessados visando à conservação, manutenção e melhoria
visual de espaços públicos: canteiros, praças, parques, jardins e demais áreas.
Podem
se inscrever no programa: munícipes, órgãos, entidades ou empresas públicas e
privadas. O edital estará vigente por prazo indeterminado, até disposição da
autoridade competente em sentido contrário, ficando à disposição do público no
sítio eletrônico do Município de Guaraciaba, de modo a permitir a habilitação e
classificação de interessados.
As
áreas poderão ser adotadas em parceria entre pessoas físicas ou pessoas
jurídicas e em sistema de colaboração ou parceria com escolas municipais,
estaduais ou privadas.
Conforme
a Administração Municipal, os interessados em participar do Programa Municipal ‘Adote
sua Praça’ se responsabilizam pela manutenção e conservação dos locais
adotados, podendo realizar reformas e melhorias para melhor uso de seus
frequentadores, cabendo ao Poder Executivo Municipal verificar a sua
implementação, bem como a sua permanente fiscalização.