A
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) elogiou,
nesta quarta-feira (27), a Secretaria de Estado da Agricultura por decretar a
prorrogação, mesmo que em caráter excepcional, do calendário de semeadura de
soja em Santa Catarina. A medida está formalizada na Resolução nº 04, de 20 de
dezembro passado, e havia sido reivindicada pela Faesc, pela Organização das
Cooperativas do Estado de SC (Ocesc) e Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc). A decisão está
fundamentada na excepcionalidade climática deste último trimestre, que causou
elevados prejuízos aos produtores rurais. As chuvas atrasaram o preparo das
lavouras e levaram ao replantio da soja em segunda safra. Por essa razão foi
necessário prorrogar por 20 dias o término da janela de plantio.
A
decisão da Secretaria da Agricultura e da Companhia Integrada de Desenvolvimento
Agrícola (Cidasc) prorroga em 20 dias as datas de término do plantio de soja
para Santa Catarina estabelecidas pela Portaria SDA/MAPA nº 886, de 12 de
setembro de 2023. Os novos prazos passam a ser os seguintes: Região I (Sul do
estado) até 01 de março de 2024; Região II (Planalto Norte ao Alto Vale do
Itajaí) até 19 de fevereiro de 2024; Região III (Oeste) até 19 de fevereiro de
2024 e Região IV (demais regiões) até 30 de janeiro de 2024.
O
presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo destacou que “a regionalização do
calendário de plantio de soja atende as especificidades de cada área geográfica
do território catarinense sem colocar em risco a segurança e o controle
sanitário.” Elogiou o empenho do Secretário de Estado da Agricultura Valdir
Colatto e sua equipe para resolver a questão.
A
Secretaria já havia enviado ao Ministério da Agricultura uma proposta de
calendário regionalizado no início de setembro deste ano, época em que foi
solicitado que a Cidasc, como órgão estadual de defesa sanitária vegetal,
pudesse autorizar, de forma excepcional, o plantio além dos períodos definidos
pelo Ministério.
A
Portaria DAS/Mapa Nº 865, de 2 de agosto de 2023, instituiu o Programa Nacional
de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsorapachyrhizi (PNCFS)
no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. Entre as medidas
fitossanitária do PNCFS estão o vazio sanitário, o calendário de semeadura e a
proibição do plantio de soja sobre soja, ou seja, se a primeira safra na
propriedade foi soja, a segunda precisa ser outra cultura. A segunda safra de
soja se caracteriza pelo cultivo de grão em áreas cultivadas na primeira safra
com milho, cebola, tabaco, feijão, entre outras. Além destas medidas, a
Portaria determina que os estados devem manter um cadastro dos produtores de
soja.
A
partir de 1º de janeiro de 2024 todos os plantios de soja deverão ser
cadastrados junto à Cidasc por meio de formulário disponível em
www.cidasc.sc.gov.br/defesasanitariavegetal/culturas/.
O
cadastro deve ser realizado por propriedade, em até 10 dias consecutivos após o
término do plantio no local.
