Na
primeira sessão ordinária do ano de 2024, da Câmara de Vereadores de
Guaraciaba, o presidente Erci José Viapiana apresentou a sua nova equipe de
trabalho. Equipe que vai conduzir os trabalhos administrativos no Poder
Legislativo neste ano. Também tratou de informar os colegas a respeito de
algumas mudanças adotadas por ele para o melhor andamento do processo
legislativo. Ainda na mesma sessão legislativa ocorreu a formação das comissões
técnicas.
Na
sequência os vereadores apreciaram e deliberaram sobre o Projeto de Resolução
nº001/2024 que adota no âmbito Poder Legislativo Municipal a regulamentação
estabelecida pelos decretos nº 239 de 06 de dezembro de 2023 e nº 10 de 05 de
janeiro de 2024 do Poder Executivo Municipal, e regulamenta a Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no
âmbito da Câmara Municipal de Guaraciaba/SC. Após análise e deliberação por
parte dos edis, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Além disso, foram
apreciadas e aprovadas as indicações de autoria dos vereadores.
