A
Câmara de Vereadores de Guaraciaba aprovou na sessão ordinária desta
segunda-feira (26), às 18h, um Projeto de Lei de autoria do vereador Cristiano
Brambilla. O projeto dispõe sobre a criação, implantação e regulamentação da
feira livre do produtor rural, municipal e da agricultura familiar
guaraciabense. Conforme Brambilla, a feira é de extrema relevância, pois,
explora a terra com fins econômicos ou de subsistência, por meio da
agricultura, pecuária, extrativismo, aquicultura, além de atividades não
agrícolas respeitadas a função social da terra e da agricultura familiar do Município
de Guaraciaba.
O objetivo é de proporcionar aos munícipes e entidades a oportunidade de exposição e comercialização de mercadorias produzidas em suas propriedades. Os dias de exposição e comercialização do produtos e o local em que será estabelecida a Feira Livre será definido por Decreto Executivo.
O
projeto estabelece que a Feira Municipal de Guaraciaba destina-se em
comercializar produtos exclusivamente derivados da agricultura familiar, que
estejam devidamente estabelecidos no município. Entende-se por produtos
agropecuários de Guaraciaba, produtos oriundos da agricultura familiar. Explica
o vereador, que será criada uma Coordenação Geral da Feira Livre do Município
de Guaraciaba, a qual terá responsabilidade da organização, sendo nomeada
através de Decreto. Os membros da Comissão Coordenadora serão indicados por representantes
Sindicais, Secretaria Municipal da Agricultura, EPAGRI, e Secretaria Municipal
da Saúde, por meio de seu Departamento de Vigilância Sanitária, Representante
dos Feirantes.
