Entra em vigor a Lei 3.775/2025 da Administração de Guaraciaba que se refere ao pagamento de gratificação por serviço para os motoristas da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação. Conforme o prefeito, Domingos Marcon, essa Lei substitui a Lei Municipal nº 1.964/2007, ajustando, portanto, às necessidades atuais da Administração Pública.

Marcon destaca que na nova Lei aprovada pelo Poder Legislativo, o serviço de transporte de pacientes será executado pelos motoristas vinculados à Secretaria de Saúde, nos horários que se fizerem necessários, conforme a demanda, sendo-lhes atribuída gratificação pelo serviço prestado, calculada com base nos percentuais estabelecidos sobre o vencimento básico do cargo de motorista, equivalente 65% sobre o vencimento básico do cargo de Motorista.

Já o serviço de Transporte Escolar será realizado por motoristas vinculados à Secretaria de Educação, em conformidade com os horários previstos no calendário escolar oficial, fazendo jus os servidores à gratificação pelo serviço, calculada segundo os percentuais aplicáveis ao vencimento básico do cargo de motorista, 50% sobre o vencimento básico do cargo de Motorista.

Para o prefeito, muitas vezes essas funções demandam atuação em horários não convencionais, plantões, deslocamentos emergenciais e exposição a riscos inerentes ao transporte de pessoas, em especial pacientes em situação de vulnerabilidade. “Essa gratificação proposta vai reconhecer e valorizar a dedicação desses servidores, garantindo uma compensação proporcional à responsabilidade assumida e ao seu comprometimento”, destaca Marcon.

A nova medida adotada pela Administração Municipal de Guaraciaba vai proporcionar maior eficiência e segurança na prestação desses serviços essenciais à população, e ao mesmo tempo em que substitui e moderniza a legislação anterior.